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Projeto prevê 40 novas moradias populares em Timbó pelo Minha Casa, Minha Vida

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A construção de até 40 moradias populares em Timbó voltou a ser discutida pelo Legislativo municipal. A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026, que autoriza a doação de um terreno público no bairro Padre Martinho Stein para a implantação de um conjunto habitacional pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi apresentada durante a sessão de terça-feira (17) e prevê o atendimento de famílias de baixa renda cadastradas no município.

A área está localizada no lado ímpar da rua Victor Germer, no Loteamento Canto Feliz. A intenção é transferir o imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao programa federal e administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos recursos destinados à construção das unidades habitacionais.

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Projeto é uma nova tentativa após rejeição na Câmara

A iniciativa retoma uma proposta apresentada anteriormente pelo Executivo. Em 2025, o Projeto de Lei nº 91/2025, que também previa a destinação do terreno para moradias populares, foi rejeitado pelos vereadores. Conforme as informações apresentadas pela Prefeitura, após essa decisão, a Caixa abriu a possibilidade de o município encaminhar uma nova proposta.

A versão atual prevê 40 unidades habitacionais e já recebeu aprovação prévia da instituição financeira. Para viabilizar a transferência, porém, será necessário alterar a classificação do imóvel. Atualmente registrado como Área de Utilidade Pública, o terreno deverá passar à categoria de bem dominical, classificação que permite ao poder público realizar a doação.

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Segundo a administração municipal, a localização foi considerada adequada por já contar com infraestrutura básica, incluindo fornecimento de energia elétrica, abastecimento de água, rede de esgoto, coleta de lixo e sistema de drenagem. O entorno também dispõe de serviços e equipamentos públicos, como creches, escolas, unidade de saúde e estabelecimentos comerciais.

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Doação terá prazo e regras para utilização

O projeto estabelece condições para garantir que o terreno seja utilizado exclusivamente na construção do conjunto habitacional. Após o registro da escritura, as obras deverão começar em até dois anos. Caso o prazo não seja cumprido ou o imóvel receba uma finalidade diferente da prevista, a área deverá retornar automaticamente ao patrimônio do município, sem pagamento de indenização.

Outra previsão é que o terreno permaneça separado do patrimônio da Caixa Econômica Federal, não podendo ser penhorado nem utilizado como garantia em operações financeiras da instituição.

Assinado pelo prefeito Flávio Buzzi, o Projeto de Lei nº 83/2026 está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Timbó. Após receber o parecer, a proposta deverá seguir para votação em plenário.

Até que os vereadores deliberem sobre o texto, a doação do terreno ainda não está autorizada. Também não há, nesta etapa, uma data confirmada para o início das obras ou para a abertura de inscrições destinadas às famílias interessadas.

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