Presos provisórios também votam neste domingo
Quem possui condenação criminal transitada em julgado não pode participar da votação.
As eleições deste domingo (4) também contam com a participação de presos provisórios. Seções eleitorais foram instaladas em estabelecimentos penais para permitir que pessoas que estão detidas, mas ainda não possuem condenação criminal definitiva, possam exercer o direito ao voto.
De acordo com as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses eleitores estão autorizados a escolher candidatos aos cargos de presidente, governador, senador e deputado, seguindo as mesmas etapas de votação dos demais eleitores habilitados.
A possibilidade existe porque, enquanto não houver uma condenação definitiva, os direitos políticos permanecem preservados.
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Já quem possui condenação criminal transitada em julgado não pode participar da votação durante o período em que estiver com os direitos políticos suspensos.
A medida adotada pela Justiça Eleitoral busca garantir o direito constitucional ao voto para pessoas que ainda não tiveram uma decisão definitiva que suspenda essa prerrogativa.
