Ministro do STF dá 72 horas para AGU prestar informações sobre MP que proibiu bets no Brasil
A reação à MP cresceu no fim de setembro, quando o setor de apostas acionou o Supremo.
A medida provisória que proibiu as bets no Brasil chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após uma série de questionamentos apresentados por empresas, entidades e clubes de futebol.
Diante das ações, o ministro Luiz Fux determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste informações sobre o texto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no prazo de 72 horas.
Fux é responsável pela relatoria de processos que discutem a regulamentação das apostas de quota fixa no país.
Entre os assuntos analisados estão a proteção dos apostadores, os possíveis impactos das apostas sobre a saúde mental, a utilização de benefícios sociais e a publicidade voltada ao público infantojuvenil.
A suficiência das regras criadas para o funcionamento do setor também está entre os pontos questionados.
A reação à MP ganhou força no fim de setembro, quando representantes do mercado de apostas procuraram o Supremo. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a suspensão da medida até que o Congresso Nacional ou o próprio STF avalie o conteúdo da norma.
O setor de comunicação também entrou na discussão. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acionou a Corte em 30 de setembro, alegando que a MP interfere em contratos já firmados pelas empresas e pode resultar em perda de receitas.
O futebol passou a integrar a disputa judicial nos dias seguintes. Flamengo, Botafogo e outros clubes solicitaram participação nos processos como amicus curiae, enquanto São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Vitória pediram até um ano para se adaptar às novas regras. Segundo os clubes, a mudança pode afetar contratos e atividades relacionadas ao futebol.
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Entre os argumentos apresentados pelas equipes estão os possíveis reflexos sobre competições nacionais e sobre projetos mantidos pelos clubes, incluindo categorias de base, futebol feminino e modalidades olímpicas e paralímpicas.
Em 2 de outubro, Cruzeiro, Fluminense e outros 14 clubes também pediram para participar da discussão no STF. O grupo solicitou que Fux considere a suspensão da MP enquanto o Congresso Nacional não analisar a medida.
Agora, após receber as informações solicitadas à AGU, Fux deverá avaliar os pedidos apresentados contra a medida provisória. A previsão é de que uma decisão seja tomada ao longo da próxima semana.
