Penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool podem chegar a 10 anos

As penas para motoristas que provocarem mortes ou ferimentos graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir poderão ficar mais rigorosas no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o Projeto de Lei nº 4.668/2020, que aumenta o tempo de prisão previsto para esses crimes.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que o homicídio culposo cometido nessas circunstâncias passe a ter pena de reclusão de seis a dez anos. Atualmente, a punição prevista é de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a mudança eleva a pena de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão. As alterações ainda dependem da aprovação das próximas etapas legislativas para entrarem em vigor.
Medicamentos também entram nas regras
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da matéria. Durante a análise, a parlamentar ampliou o alcance da proposta para incluir medicamentos capazes de prejudicar a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos condutores.
A definição das substâncias abrangidas ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, a aplicação das novas regras deverá considerar quais medicamentos realmente apresentam riscos à capacidade de condução.
O texto também prevê mecanismos para identificar possíveis alterações nas condições dos motoristas. Condutores envolvidos em acidentes ou abordados durante fiscalizações poderão ser submetidos a testes, exames clínicos, perícias e outros procedimentos técnicos ou científicos.
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Projeto segue para a Câmara dos Deputados
A proposta foi aprovada em caráter terminativo na CCJ. Isso significa que, caso não haja recurso para levar a discussão ao plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Outro ponto importante é que a versão aprovada retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito. A relatora considerou inadequado estabelecer essa possibilidade para situações em que não existe intenção de provocar a morte ou a lesão da vítima.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara e, posteriormente, cumprir as demais etapas necessárias para se tornar lei. Portanto, as penas atuais continuam em vigor até que uma eventual mudança seja aprovada e sancionada.








