TSE mantém remoção de posts que associavam Flávio Bolsonaro a mudança de padroeira do Brasil
Os sete ministros reconheceram desinformação nas publicações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a retirada de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta articulação para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Os sete ministros que participaram do julgamento reconheceram que havia desinformação nas publicações, mas divergiram sobre até onde deveria chegar a ordem de remoção dos conteúdos.
A discussão envolveu, entre outras publicações, uma postagem do humorista Antonio Tabet. Embora o texto não mencionasse diretamente Flávio Bolsonaro, a publicação fazia referência à chamada “família miliciana” e a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.
O conteúdo havia sido retirado por determinação da Justiça Eleitoral, mas a decisão acabou sendo alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ministros divergem sobre alcance da decisão
O relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, defendeu inicialmente a manutenção das medidas que determinaram a retirada das publicações. Segundo ele, a Justiça Eleitoral identificou informações apresentadas como fatos que não tinham respaldo na realidade.
Mendonça também sustentou que a decisão não impedia manifestações religiosas, críticas ou discussões políticas sobre a condição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, acompanhou o relator e afirmou que a medida buscava impedir que uma informação considerada falsa fosse utilizada no contexto eleitoral. Para ele, a publicação de Tabet não precisava citar nominalmente Flávio Bolsonaro para estar relacionada à narrativa que circulava naquele momento.
Dias Toffoli também acompanhou o entendimento pela manutenção das medidas, destacando que a liberdade de expressão não impede a atuação da Justiça Eleitoral quando uma manifestação apresenta como fato algo que pode ser objetivamente verificado e não possui respaldo suficiente.
Por outro lado, Ricardo Villas Bôas Cueva defendeu uma delimitação maior da ordem. Para o ministro, deveriam ser removidas as publicações que apresentassem como fato que Flávio Bolsonaro já havia proposto, apoiado ou articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil.
Críticas, opiniões e avaliações sobre possíveis ações futuras, porém, não deveriam ser automaticamente atingidas pela determinação.
Cueva também votou pela liberação da publicação de Antonio Tabet, por entender que o texto não atribuía diretamente ao candidato uma ação concreta e verificável.
Floriano Peixoto Marques Neto e Estela Aranha também defenderam limites para a remoção, restringindo a medida às publicações que atribuíssem falsamente ao candidato a iniciativa ou apoio à retirada do título.
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Mendonça muda parte do voto
Durante o julgamento, André Mendonça revisou parcialmente sua posição. O ministro decidiu permitir novamente a publicação feita por Tabet, mas manteve a proibição de conteúdos que relacionassem diretamente Flávio Bolsonaro à suposta iniciativa de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Na reconsideração, Mendonça afirmou que, quando houver dúvida sobre o enquadramento de uma publicação no conteúdo considerado falso, deve prevalecer a liberdade de expressão.
Segundo ele, isso justificava a liberação da postagem do humorista, sem alterar o entendimento de que seriam falsas as afirmações apresentadas como fatos sobre uma atuação concreta de Flávio Bolsonaro nesse sentido.
Caso também chegou ao STF
A disputa sobre as publicações também passou pelo Supremo Tribunal Federal. No domingo (27), o ministro Flávio Dino havia determinado o restabelecimento da postagem de Tabet e de outros conteúdos removidos.
A decisão levou em consideração, entre outros pontos, que a publicação do humorista não citava nominalmente Flávio Bolsonaro.
Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente a determinação de André Mendonça para retirada dos conteúdos. O caso foi encaminhado para análise do colegiado do STF, enquanto o julgamento no TSE avançava.
Com a decisão colegiada do TSE, ficou mantida a remoção das publicações que atribuem diretamente a Flávio Bolsonaro a autoria, apoio ou articulação de uma suposta iniciativa para retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
A publicação de Antonio Tabet, por sua vez, foi liberada após a reconsideração de Mendonça.
