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Câmara de Blumenau aprova mudança nas regras para convocação de suplentes de vereadores

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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segundo turno, uma proposta que modifica as regras para a convocação de suplentes no Legislativo municipal. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), realizada com pauta exclusiva, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 97/2026 é de autoria de 14 dos 15 vereadores e altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município. Com a mudança, a convocação de suplentes passa a ocorrer em situações específicas, incluindo afastamentos mais longos dos parlamentares titulares.

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Câmara de Blumenau aprova mudança nas regras para convocação de suplentes de vereadores
Créditos: Rogério Pires

O que muda na convocação dos suplentes?

Pelo texto aprovado, o presidente da Câmara deverá convocar o suplente quando houver abertura de vaga, licença do vereador titular por período superior a 120 dias ou quando o parlamentar assumir o cargo de secretário municipal ou função equivalente.

A principal alteração em relação à regra atual está no prazo de afastamento. Atualmente, a legislação municipal prevê a convocação de suplentes para licenças iguais ou superiores a 30 dias. Com a proposta, esse período passa a ser superior a 120 dias.

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Câmara de Blumenau aprova mudança nas regras para convocação de suplentes de vereadores
Créditos: Rogério Pires

Mudança atende recomendação do Ministério Público

A proposta foi apresentada após uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou a necessidade de adequar a legislação de Blumenau ao artigo 56, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

Com a aprovação em segundo turno, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, responsável pela elaboração do parecer de redação final.

Depois dessa etapa, o documento será submetido à votação em Plenário. Caso seja aprovado, a proposta será promulgada pelo presidente da Câmara e publicada no Boletim Oficial.

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