Câmara de Blumenau mantém vetos a projetos sobre descarte irregular de lixo e Código Ambiental
A Câmara de Vereadores de Blumenau decidiu manter, durante a sessão desta terça-feira (8), dois vetos parciais do Poder Executivo a projetos ligados ao meio ambiente.
As mudanças atingem uma proposta sobre o combate ao descarte irregular de lixo e trechos do novo Código do Meio Ambiente do município.
Um dos vetos foi aplicado ao projeto do vereador Bruno Win (NOVO), que cria o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo.
O trecho retirado previa o pagamento de uma recompensa equivalente a 20% do valor da multa para quem denunciasse irregularidades.
Segundo o Executivo, a medida poderia estimular um grande volume de denúncias sem provas suficientes ou motivadas por conflitos pessoais, sobrecarregando a fiscalização municipal.
Durante a sessão, o próprio autor do projeto afirmou concordar com o veto, dizendo que a implantação inicial da lei sem a recompensa financeira seria mais viável diante da estrutura atual do município.
O segundo veto manteve alterações no novo Código do Meio Ambiente de Blumenau, de autoria do Executivo. As mudanças envolvem dispositivos relacionados à definição de árvores em situação de risco iminente e às regras para atuação da Defesa Civil em casos emergenciais.
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De acordo com a Prefeitura, a redação aprovada pela Câmara poderia criar exigências técnicas que dificultariam a remoção rápida de árvores que representassem perigo à população, especialmente durante eventos climáticos severos.
O governo também argumentou que parte das regras vetadas já é contemplada por outros dispositivos da legislação ambiental.
Com a decisão dos vereadores, os dois vetos parciais foram mantidos, preservando a redação defendida pelo Executivo para a aplicação das medidas.
