Nova lei sancionada por Lula pode tirar até R$ 16 bilhões de saúde e educação
A sanção ocorreu na mesma data em que o presidente concedeu entrevista ao Jornal Nacional.
Uma mudança nas regras de financiamento da saúde e da educação pode reduzir em bilhões de reais os recursos disponíveis para as duas áreas nos próximos anos. A Lei Complementar nº 235/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem vetos, permite alterações na forma como os pisos constitucionais são calculados e também autoriza a antecipação de verbas que estavam previstas para 2027.
O impacto mais imediato aparece nas contas da saúde. De acordo com projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), a retirada de determinadas receitas provenientes da exploração de petróleo da base usada para calcular o piso pode representar uma redução de aproximadamente R$ 4,7 bilhões em 2027.
A Constituição continua estabelecendo a aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida da União em ações e serviços públicos de saúde, mas a nova legislação modifica quais receitas entram nessa conta em um cenário de déficit.
A regra também mexe com recursos que seriam destinados aos dois setores no próximo ano. Até R$ 3 bilhões poderão ser antecipados para 2026 e utilizados no cumprimento das despesas deste ano. Na prática, o dinheiro deixa de funcionar como um reforço para o orçamento de 2027 e passa a ajudar o governo a cumprir compromissos já previstos.
O tamanho da redução ainda depende das projeções consideradas. Estimativas reunidas por economistas e instituições apontam efeitos entre R$ 8,6 bilhões e R$ 16,6 bilhões somente em 2027. Se o impacto for acumulado até 2030, os cálculos variam de R$ 26 bilhões a R$ 56 bilhões.
A alteração ocorre justamente em um momento em que o governo federal tenta controlar as despesas e encontrar espaço para o Orçamento de 2027. Entre os argumentos apresentados pelo Ministério da Fazenda está a necessidade de evitar que receitas sujeitas a grandes oscilações sejam utilizadas para financiar despesas permanentes.
>> LEIA TAMBÉM: Blumenau despenca 18 posições na saúde e fica fora do top 50 do Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, considera a mudança um ajuste nos pisos constitucionais. A avaliação é de que receitas como as provenientes do petróleo podem variar significativamente e, por isso, não deveriam servir como base para despesas que precisam ser mantidas continuamente, como hospitais e equipes de saúde.
Lula assinou a nova lei em 27 de agosto. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A sanção ocorreu na mesma data em que o presidente concedeu entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, na qual também foi questionado sobre medidas para reduzir despesas obrigatórias. Na ocasião, porém, ele não fez referência à legislação recém-sancionada.
