Blumenau aprova novas regras para ampliar transparência em contratos emergenciais
A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), um projeto que pretende ampliar o acesso da população às informações sobre contratações realizadas em situações de emergência ou calamidade pública.
A proposta, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), determina que o Portal da Transparência do município disponibilize, em local de destaque, dados atualizados sobre esses contratos.
Entre as informações que deverão ser publicadas estão o objeto da contratação, nome da empresa ou pessoa contratada, valor, prazo de vigência, justificativa e documentos relacionados ao processo.
O texto também prevê que moradores interessados possam se cadastrar para receber notificações por e-mail sempre que uma nova contratação emergencial for publicada ou houver movimentações nos processos já existentes.
Durante a defesa da proposta, Beckhauser destacou que situações de emergência exigem respostas rápidas do poder público, mas não devem reduzir a transparência sobre o uso dos recursos.
>>>LEIA TAMBÉM: Presídio vira fábrica de abrigos: apenados produzem mais de 20 casinhas para animais em Blumenau
“A urgência não significa falta de transparência”, afirmou o parlamentar ao defender que a população tenha condições de acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado.
Além desse projeto, os vereadores aprovaram outras propostas durante a sessão. Uma delas estabelece regras para impedir alterações irregulares em escapamentos de motocicletas, motonetas e ciclomotores que aumentem o nível de ruído.
A medida prevê a proibição de equipamentos não homologados, modificações em silenciadores e abafadores, além de mecanismos que permitam aumentar propositalmente o som do escapamento. Veículos em situação irregular poderão ser retidos até a regularização.
Também foi aprovado um projeto que determina a divulgação de informações atualizadas sobre o transporte coletivo urbano. A população poderá ter acesso a dados como viagens programadas e realizadas, atrasos, lotação média, tempo de espera, condições da frota e reclamações registradas.
Outra proposta aprovada altera as regras para estudantes do Programa Adolescente Aprendiz da Pró-Família terem acesso à bolsa de estudos na Furb. A mudança considera a conclusão do curso como critério para receber o benefício, já que algumas formações oferecidas pelo programa duram menos de dois anos.
Os projetos ainda precisam ser aprovados em redação final antes de seguirem para sanção do prefeito.
