Blumenau aprova nova modalidade para serviços funerários e amplia atuação de empresas

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, o projeto de lei que cria o credenciamento como uma nova modalidade para a prestação de serviços funerários no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do prefeito.

Com a mudança, além dos modelos de concessão e permissão já existentes, empresas poderão atuar por meio de credenciamento público, desde que cumpram os requisitos técnicos, sanitários, fiscais e jurídicos exigidos pela administração municipal.

Segundo o Executivo, o novo formato elimina a limitação do número de prestadores quando adotado o credenciamento, permitindo que mais empresas ofereçam o serviço simultaneamente. A expectativa é ampliar a concorrência, estimular melhorias no atendimento e manter os preços regulados pelo município.

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A prefeitura também destaca que as empresas credenciadas terão as mesmas obrigações das atuais concessionárias, incluindo normas sanitárias, regras de funcionamento, gratuidades previstas em lei e sanções administrativas. A fiscalização continuará sendo feita pela Central Única de Atendimento do Serviço Funerário.

Durante a discussão do projeto, o vereador Diego Nasato (NOVO) afirmou que a medida amplia a liberdade econômica e permite que todas as empresas aptas possam atuar no setor. Já o líder do governo na Câmara, Alexandre Matias (PSDB), defendeu que a proposta moderniza a legislação, garante maior segurança jurídica, amplia a concorrência e preserva a liberdade de escolha das famílias.

Com a aprovação em redação final, o projeto segue para análise do Executivo, que decidirá pela sanção da nova legislação.