Lula é multado em R$ 15 mil pelo TRE-SP por propaganda eleitoral antecipada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso.
O caso teve origem em uma ação apresentada pelo diretório paulista do partido Missão. A legenda questionou declarações feitas por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube.
Na avaliação do juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, o discurso ultrapassou os limites de uma manifestação institucional e caracterizou um pedido de apoio eleitoral em favor de Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
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A defesa do presidente sustentou que o pronunciamento não teve finalidade eleitoral e afirmou que não houve pedido explícito de votos. O argumento, no entanto, não foi acolhido na decisão de primeira instância.
As duas ministras também foram incluídas na representação, mas não receberam qualquer punição. O magistrado entendeu que elas não tiveram participação ou responsabilidade sobre as declarações feitas durante o evento.
A decisão ainda poderá ser reavaliada pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, caso a defesa apresente recurso. Segundo a Agência Brasil, o processo trata exclusivamente da caracterização de propaganda eleitoral antecipada e não interfere na situação eleitoral das ministras envolvidas.
