Assembleia de SC aprova projeto que responsabiliza pais por maus-tratos a animais cometidos por menores
O texto ficou conhecido como “Lei Orelha”.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que busca ampliar a responsabilização de pais e responsáveis legais quando menores de 18 anos cometerem maus-tratos contra animais.
A proposta, que ainda depende de votação da redação final antes de seguir para análise do governador Jorginho Mello, endurece regras já previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais.
O texto ficou conhecido como “Lei Orelha” em referência ao cão encontrado gravemente ferido na Praia Brava, em Florianópolis, no início do ano. O caso teve grande repercussão pública e chegou a mobilizar investigações envolvendo adolescentes, que chegaram a ser apontados como suspeitos. No entanto, o procedimento foi arquivado pelo Ministério Público após a avaliação de que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de ato infracional.
De autoria do deputado estadual Mário Motta, a proposta modifica dispositivos da legislação estadual de proteção animal e estabelece um sistema de agravamento das multas conforme a gravidade do crime. A lógica é progressiva: quanto maior o dano ao animal, maior a penalidade aplicada.
Nos casos em que houver lesões consideradas graves, o valor da multa poderá ser duplicado. Se a agressão resultar na morte do animal, a penalidade pode chegar ao triplo do valor original. Já situações enquadradas como crueldade extrema passam a ser tratadas como fator de aumento na dosimetria da punição.
Outro ponto do projeto prevê medidas mais rígidas quando o agressor fizer parte do núcleo familiar do tutor do animal. Nessas situações, além das sanções financeiras, pode ser determinada a retirada definitiva do pet, com encaminhamento para adoção responsável.
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O caso que motivou o debate ocorreu em janeiro, quando o cão Orelha foi encontrado em estado crítico sob um veículo, apresentando ferimentos na cabeça e no olho, além de sinais de desidratação severa. Ele recebeu atendimento veterinário, mas morreu no dia seguinte.
A ocorrência ganhou repercussão estadual e nacional, impulsionando cobranças por respostas rápidas das autoridades. Durante a investigação, foi levantada a hipótese de agressão com objeto contundente, mas o inquérito não reuniu provas materiais, como imagens ou testemunhos diretos, que confirmassem a versão inicial. Com isso, o caso acabou sendo encerrado pelo Ministério Público.
