Caso do cão Orelha tem investigações arquivadas pela Justiça após MP apontar falta de provas e inconsistências

A Justiça de Santa Catarina determinou o arquivamento total das investigações relacionadas à morte do cão comunitário Orelha, caso ocorrido em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis, e que ganhou repercussão nacional e internacional após denúncias de supostos maus-tratos envolvendo adolescentes.

A decisão foi assinada após pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

O órgão concluiu, em um relatório com cerca de 170 páginas, que não existiam elementos suficientes para comprovar os atos infracionais investigados e apontou falhas, contradições e ausência de provas concretas durante a apuração conduzida ao longo dos últimos meses.

Segundo o Ministério Público, a investigação da Polícia Civil de Santa Catarina teria se baseado principalmente em relatos indiretos, comentários de terceiros e conteúdos divulgados nas redes sociais, com testemunhos fundamentados em expressões como “ouvi dizer” e “vi nas redes sociais”.

O órgão destacou ainda que não foram encontradas imagens ou testemunhas que comprovassem a presença do cão na faixa de areia da Praia Brava no horário indicado inicialmente pela investigação.

Outro ponto considerado decisivo pelo MPSC foi a reanálise das imagens utilizadas no inquérito. Conforme o relatório, a perícia da Polícia Científica identificou divergências nos horários registrados nos vídeos analisados anteriormente.

Após a correção da cronologia, o Ministério Público concluiu que o adolescente investigado não esteve no mesmo local que o cão no período em que a suposta agressão teria ocorrido.

De acordo com o órgão, enquanto o adolescente esteve próximo ao deck da praia, o animal se encontrava a cerca de 600 metros de distância.

A nova análise também indicou que Orelha aparecia caminhando normalmente pela vizinhança por volta das 7h do dia 4 de janeiro, horário posterior ao momento estimado pela investigação como sendo o provável instante da agressão, inicialmente apontado para aproximadamente 5h30.

Ainda conforme o Ministério Público, as imagens analisadas demonstraram que o cão mantinha plena capacidade motora e padrão normal de deslocamento, o que enfraqueceu a hipótese de que ele teria retornado da praia já debilitado após supostos maus-tratos recentes.

Os laudos periciais produzidos ao longo da investigação também tiveram peso importante na decisão de arquivamento.

Segundo o relatório, os exames não identificaram fraturas ou lesões compatíveis com agressões humanas. A perícia apontou sinais de uma grave e crônica infecção óssea na região da mandíbula, quadro considerado pelo Ministério Público como a hipótese mais plausível para explicar a morte do animal, que acabou sendo submetido à eutanásia.

O documento também afastou a possibilidade de ação humana nos ferimentos encontrados no cão. Para o MPSC, a hipótese de que a morte tenha ocorrido em decorrência da doença óssea se mostrou mais consistente do que a versão inicialmente apresentada sobre agressões praticadas contra o animal.

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Além do caso envolvendo Orelha, o relatório também abordou outros cães comunitários da região, como Pretinha e Caramelo, que viviam há cerca de dez anos no local. Após toda a repercussão do caso, Caramelo foi adotado, enquanto Pretinha morreu cerca de um mês depois.

Em relação ao cão Caramelo, o Ministério Público apontou contradições na condução inicial da investigação.

Conforme o relatório, as provas reunidas indicaram que os adolescentes apenas brincavam com o animal na praia, sem qualquer tentativa de afogamento ou prática de maus-tratos. O órgão também afastou a hipótese de que o cachorro teria sido arremessado para dentro de um condomínio.

Segundo o Ministério Público, imagens analisadas mostraram que os jovens sequer tocaram no animal, apenas o induziram a entrar no local, sendo posteriormente retirado pela equipe de segurança do condomínio.

Com o arquivamento do caso, a Justiça determinou a retirada das restrições de viagem impostas ao adolescente investigado e autorizou a devolução do passaporte apreendido pela Polícia Federal. A magistrada também negou o pedido de internação provisória.

Em nota, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que concluiu as investigações e encaminhou o procedimento ao Ministério Público, órgão responsável por decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento do caso.

A corporação destacou ainda que Polícia Civil e Ministério Público atuam de forma independente dentro das atribuições previstas na legislação.