“Fim dos panfletos?” Pomerode amplia rigor contra publicidade nas ruas
Outdoors e fachadas comerciais devem ser os próximos temas em debate.
A Câmara de Vereadores de Pomerode aprovou, com flexibilização no texto, um projeto de lei que proíbe a distribuição de materiais publicitários, como panfletos, em espaços públicos, com o objetivo de reduzir a poluição visual e manter a cidade mais limpa.
O projeto também prevê multa de até R$ 3 mil em caso de reincidência na infração.
A proposta original, apresentada pelo vereador Deoclides Corrêa (PL), era mais rígida e proibia a distribuição de qualquer tipo de material em espaços públicos, incluindo conteúdos publicitários, políticos, religiosos e informativos. No entanto, o texto foi flexibilizado durante a tramitação para viabilizar a aprovação.
Com as regras ajustadas, permanece permitida a distribuição de materiais de caráter político, religioso, informativo e de ações solidárias, como pedágios beneficentes.
A votação foi acirrada: cinco vereadores votaram a favor e três contra, evidenciando a divisão de opiniões dentro do Legislativo.
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A lei determina ainda que a Prefeitura de Pomerode será responsável por regulamentar a aplicação da norma no dia a dia, incluindo a forma de fiscalização e a cobrança das multas.
Outras medidas que devem entrar em discussão na Câmara envolvem a regulamentação de outdoors e a padronização de fachadas comerciais.
