Decisão judicial impede prisões por prática de naturismo em praia catarinense
Foi avaliado que o naturismo não se enquadra no crime de ato obsceno.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que frequentadores da Praia da Galheta não podem ser alvo de abordagem policial apenas por estarem nus no local. O entendimento foi definido após o julgamento de um habeas corpus preventivo e estabelece que a nudez sem conotação sexual, quando ocorre no mar ou na faixa de areia, não deve ser tratada como crime.
Segundo divulgado pelo G1, a maioria dos desembargadores seguiu o posicionamento apresentado por João Marcos Buch, que avaliou que o naturismo não se enquadra no crime de ato obsceno previsto no Código Penal. O voto contou com o apoio de Alexandre Morais da Rosa e superou o entendimento inicial da relatora Andrea Studer.
A ação judicial foi apresentada pela Associação Amigos da Galheta, que buscava evitar que pessoas fossem conduzidas à delegacia ou autuadas apenas pela prática do naturismo. Para os magistrados que formaram a maioria, a legislação penal não deve ser utilizada para suprir a falta de regras administrativas nem para impor julgamentos morais sobre comportamentos sociais que já ocorrem há décadas no local.
Ainda segundo o G1, mesmo com a decisão, o tribunal definiu limites para a prática. A proteção vale somente dentro da área da praia e no mar, não se aplicando a trilhas de acesso, costões, estacionamentos ou regiões de vegetação. O poder público também continua autorizado a fiscalizar o espaço e agir em situações que envolvam crimes ou infrações, como assédio, atos de natureza sexual ou danos ambientais.
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A discussão sobre o naturismo na região continua no campo legislativo. A área integra o Monumento Natural Municipal da Galheta, criado em 2016, quando normas anteriores que mencionavam a prática foram revogadas. Desde então, a regulamentação depende de um Plano de Manejo e de uma legislação específica que ainda está em análise pelos vereadores da capital.
Conhecida internacionalmente entre praticantes do naturismo, a Galheta recebe visitantes de diferentes países e é considerada a única praia de Florianópolis historicamente associada a esse tipo de prática. O movimento está presente na região há mais de quatro décadas e segue gerando debates entre apoiadores e pessoas contrárias ao nudismo no local.
