Polícia inicia operação para impedir farra do boi em Santa Catarina; organizadores podem receber multa de R$ 20 mil
As fiscalizações seguem até 5 de abril.
Teve início em Santa Catarina uma força-tarefa para impedir a realização da chamada farra do boi, prática considerada crime ambiental no país. Batizada de Operação Quaresma, a mobilização ocorre durante o período que antecede a Páscoa, fase em que historicamente há maior número de casos.
Participam da ação a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). As fiscalizações seguem até 5 de abril.
Tradicional em algumas comunidades do litoral catarinense por influência de descendentes açorianos, a atividade consiste em soltar um boi em espaço aberto enquanto pessoas cercam e instigam o animal, provocando perseguições que frequentemente resultam em exaustão e ferimentos.
Apesar de ser defendida por alguns como expressão cultural, a legislação brasileira enquadra a conduta como maus-tratos, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Em âmbito estadual, a Lei nº 17.902/2020 detalha as penalidades. Quem organiza ou divulga o evento pode receber multa de R$ 20 mil. Participantes, responsáveis pelo transporte do animal, comerciantes envolvidos ou proprietários do imóvel onde ocorrer a prática estão sujeitos a multa de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, os valores são duplicados.
Neste ano, já foram registradas seis ocorrências relacionadas à farra do boi: três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista, na região da Grande Florianópolis.
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Durante as ações, dois animais foram apreendidos e outros três encaminhados para atendimento, todos em Bombinhas. Também houve aplicação de multa por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
A proibição da prática no estado foi consolidada em 1997, quando o Supremo Tribunal Federal entendeu que a atividade é incompatível com a Constituição por submeter animais à crueldade.
O tribunal ressaltou que a proteção às manifestações culturais não pode se sobrepor ao dever de resguardar o bem-estar animal. Desde então, autoridades intensificam a fiscalização para impedir novos episódios.
