A Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura da Câmara de Blumenau emitiu parecer contrário a dois projetos durante reunião realizada na tarde de quinta-feira (19).
Na data, o colegiado foi o único a se reunir, já que não havia matérias aptas para análise nas demais comissões permanentes da Casa Legislativa.
Entre as propostas rejeitadas está o Projeto de Resolução 655/2026, de autoria da Mesa Diretora, que previa a constituição de uma Comissão Legislativa Temporária Especial de Estudo voltada à revisão e proposição de legislação municipal para a área da cultura.
A iniciativa tinha como objetivo promover discussões e eventuais atualizações nas normas relacionadas ao setor cultural do município.
Também recebeu parecer contrário o Projeto de Lei Complementar 2473/2025, apresentado pelo vereador Flávio José Linhares. A matéria propõe a criação da Política Municipal “Festa Segura”, com foco na adoção de medidas para coibir a violência em eventos oficiais realizados em Blumenau.
O texto estabelece diretrizes e ações voltadas à segurança, buscando ampliar a proteção de participantes e organizadores.
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Apesar das manifestações contrárias da comissão, ambas as matérias seguem tramitando e ainda serão submetidas à votação em plenário.
Os pareceres emitidos, embora relevantes dentro do processo legislativo, não impedem a deliberação final pelos vereadores.
Projetos com parecer contrário
Projeto de Resolução 655/2026, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de Estudo para revisão e proposição de legislação municipal voltada à área da cultura.
Projeto de Lei Complementar 2473/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que institui a Política Municipal “Festa Segura”, com o objetivo de coibir a violência em eventos oficiais do município.
