Relatório do presidente da CPI do Esgoto em Blumenau aponta suspeitas de improbidade, omissões graves e possível falso
O material traz acusações detalhadas.
O vereador Diego Nasato (NOVO), presidente da CPI do Esgoto, entregou nesta quinta-feira (19) à 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau um relatório final próprio, com conclusões mais incisivas do que o documento apresentado pelo relator da comissão.
O material traz acusações detalhadas de possíveis atos de improbidade administrativa, omissões graves e indícios de falso testemunho por parte de agentes públicos ligados à execução do contrato de concessão nº 017/2010.
O relatório cita diretamente ex-gestores e atuais agentes públicos, incluindo André Ross Espezim da Silva, ex-presidente do SAMAE, por suposta omissão na aplicação da redução tarifária determinada pela AGIR, pela adoção do modelo híbrido de esgoto sem respaldo técnico consolidado e por declarações possivelmente falsas durante a CPI.
Também são mencionados Paulo Eduardo de Oliveira Costa, diretor-presidente da AGIR, por omissões regulatórias e possível comprometimento da independência da agência; Mário Hildebrandt, ex-prefeito, por condução do 5º Termo Aditivo e eventual descumprimento de decisões regulatórias; e João Paulo Kleinübing, ex-prefeito na época da modelagem da concessão, por informações possivelmente incorretas sobre a extensão da rede no primeiro ano regulatório.
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Segundo Nasato, as tratativas do 5º Termo Aditivo foram conduzidas de forma centralizada por Hildebrandt e Ross Espezim, incluindo a definição do modelo híbrido “60/40” e das condições que impediram a aplicação da redução tarifária, resultando em questionamentos sobre a legalidade, eficiência e impactos financeiros para a população.
O relatório solicita ao Ministério Público a abertura de investigação sobre improbidade, falso testemunho, possível rompimento contratual e revisão da permanência da AGIR como agência reguladora.
Nasato reforça que os apontamentos não se referem a falhas burocráticas, mas a decisões técnicas inconsistentes com prejuízos à coletividade.
