A definição das novas regras para a jornada de trabalho 6×1 ainda depende de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora a proposta de regulamentação já tenha passado pela elaboração técnica dos ministérios envolvidos, a publicação do decreto não ocorreu na data inicialmente esperada, nesta segunda-feira (9).
A assinatura ficou pendente e a expectativa é que o assunto seja retomado depois da agenda internacional do presidente. Lula participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), na Turquia, nos dias 11 e 12 de novembro. Na sequência, segue para as Filipinas, onde participa de uma cúpula de países do Sudeste Asiático. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.
A elaboração da norma contou com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme informações divulgadas pela CNN Brasil, o texto não prevê uma relação de profissões que ficariam fora das mudanças.
Acordos coletivos poderão organizar os dias de descanso
Um dos pontos previstos na regulamentação é a possibilidade de negociação entre empresas e trabalhadores para definir a distribuição das folgas. A intenção é permitir ajustes conforme as características de cada atividade econômica, sem desrespeitar os limites estabelecidos pela emenda constitucional.
Entre os modelos mencionados está a compensação dos dias de descanso ao longo do mês. Dessa forma, um funcionário poderia ter apenas uma folga em determinada semana e receber três dias de descanso em outra, desde que fossem respeitadas as condições previstas na norma.
A proposta também considera situações específicas, como a jornada 12×36, em que o profissional trabalha por 12 horas consecutivas e descansa pelas 36 horas seguintes.
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Regime 12×36 também está entre os pontos de atenção
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já comentou a necessidade de adaptar as regras para trabalhadores submetidos a esse regime. Caso a carga horária ultrapasse o limite semanal estabelecido, o período excedente poderá ser compensado com descanso ou pagamento.
A transição prevista para a redução da jornada estabelece a passagem de 44 para 42 horas semanais em dezembro de 2026. A etapa seguinte deverá ocorrer em dezembro de 2027, quando o limite chegará a 40 horas, sem redução salarial.
Enquanto o decreto não recebe a aprovação presidencial e é publicado, os detalhes sobre a aplicação das novas regras permanecem aguardando formalização.
