A Câmara Municipal de Blumenau deve analisar na próxima sessão ordinária, marcada para esta quinta-feira (12), o recebimento do pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP).
A denúncia foi protocolada pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin e aponta possível quebra de decoro parlamentar, com base em fatos relacionados à prisão em flagrante do parlamentar no âmbito da Operação Happy Nation.
O pedido passou por análise preliminar da Procuradoria-Geral da Câmara, que se manifestou sobre os aspectos legais e regimentais do procedimento.
Na sequência, a Corregedoria da Casa emitiu parecer favorável à admissibilidade da denúncia, entendendo que os fatos narrados apresentam indícios suficientes para justificar a instauração de processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza, o Ito (PL), o parecer da Corregedoria será submetido à deliberação do plenário.
Os vereadores decidirão se a denúncia será formalmente recebida, etapa necessária para o avanço do processo dentro do Legislativo.
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Caso a maioria dos parlamentares aprove a admissibilidade, o pedido seguirá para a Comissão de Ética, que ficará responsável pela condução da apuração.
O procedimento prevê a garantia do contraditório e da ampla defesa ao vereador denunciado, conforme estabelece o regimento interno da Casa.
A votação em plenário deve intensificar o debate político no Legislativo blumenauense, já que o eventual recebimento da denúncia marca o início formal de um processo que pode resultar em sanções, incluindo a cassação do mandato.
