Vereadores aprovam restrição ao uso de celulares nas escolas municipais de Blumenau
Durante a discussão, o autor do projeto afirmou que o uso constante do celular prejudica a atenção dos alunos e o aprendizado.
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.784/2023, que estabelece limites ao uso de telefones celulares por alunos durante o período de aulas na Rede Pública Municipal de Ensino, de Blumenau. A proposta, apresentada pelo vereador Jovino Cardoso Neto (PL), busca reduzir distrações em sala e contribuir para a melhoria do desempenho escolar.
Durante a discussão, o autor do projeto destacou que a presença constante do smartphone interfere na atenção dos estudantes e prejudica o processo educacional.
Segundo ele, a iniciativa tem como foco garantir um ambiente mais favorável ao aprendizado, citando experiências em instituições onde os aparelhos permanecem guardados durante as aulas, com reflexos positivos no rendimento dos alunos.
O texto recebeu apoio de parlamentares de diferentes bancadas. Jean Volpato (PT) afirmou que a medida está em sintonia com diretrizes nacionais da educação e defendeu a distinção entre o uso pedagógico da tecnologia e o uso recreativo, considerado prejudicial à concentração. Já Adriano Pereira (PT) avaliou que o projeto adequa o município a normas federais já vigentes sobre o tema.
Também favoráveis, Alexandre Matias (PSDB) e Flávio Linhares (PL) apontaram que o celular acaba competindo com o professor pela atenção dos alunos, impactando negativamente o aprendizado. Matias ainda defendeu a adoção de ações complementares para ampliar a segurança nas unidades escolares.
A vereadora Silmara Silva Miguel (PSD) foi a única a votar contra a proposta. Apesar de se posicionar a favor da limitação do uso de celulares em sala, ela condicionou seu apoio à instalação de câmeras com captação de áudio, como forma de assegurar mais segurança e transparência para estudantes e profissionais da educação.
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Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9.338/2025, de autoria da vereadora Silmara Miguel, que prevê a inclusão do Disque 100 em materiais impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como em livros e cadernos distribuídos aos alunos da rede pública.
A proposta determina a divulgação de uma mensagem informativa sobre o canal nacional de denúncias de violações contra crianças e adolescentes, com garantia de anonimato. A implantação ocorrerá de forma gradativa, conforme a viabilidade técnica e orçamentária do Poder Executivo.
