Pacientes de Blumenau poderão contar com novas diretrizes de comunicação sobre consultas, exames e outros procedimentos da rede pública de saúde. A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (27), um projeto de lei que prevê o uso de diferentes canais para informar agendamentos, alterações de horários, cancelamentos e remarcações de atendimentos.
De autoria do vereador Jean Volpato (PT), o Projeto de Lei 9581/2026 busca reduzir a perda de vagas por falhas de comunicação entre os serviços públicos e os usuários. A proposta inclui a possibilidade de utilização de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, além de outros meios eletrônicos para transmitir informações aos pacientes.
O texto também prevê, sempre que possível, tentativas de contato por mais de um canal antes que um atendimento seja cancelado ou a vaga disponibilizada a outra pessoa. Entre as medidas estão a divulgação dos contatos oficiais, o incentivo à atualização dos dados cadastrais e o envio de orientações sobre mudanças de data, horário ou local dos procedimentos.
Durante a discussão na Câmara, o autor afirmou que a iniciativa surgiu após reclamações de moradores que esperaram meses por consultas e exames e acabaram perdendo os atendimentos por falta de informação ou por avisos feitos com pouca antecedência.
Segundo o vereador, a adoção de procedimentos mais claros pode evitar prejuízos a quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar da aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa passar pela votação da redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
Projeto prevê aulas gratuitas de defesa pessoal para adolescentes
Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 9570/2026, de autoria do vereador Flávio Linhares (PL), que institui o programa municipal “Força Jovem – Autoproteção e Defesa Pessoal para Adolescentes”.
A iniciativa prevê atividades gratuitas para jovens de 12 a 18 anos incompletos, com técnicas básicas de defesa pessoal, orientações para prevenção de riscos e ações voltadas ao fortalecimento da autoestima e da autonomia.
Uma emenda aprovada estabelece que as aulas práticas sejam ministradas por profissionais ou instrutores capacitados, com comprovação de qualificação técnica e certidão negativa de antecedentes criminais.
Câmara aprova créditos suplementares de R$ 13,55 milhões
Outro projeto aprovado em redação final autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, com previsão de R$ 13,55 milhões. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, contempla despesas de manutenção urbana, obras de enrocamentos, gabiões e muros, além de recursos para a Secretaria Municipal da Família.
O orçamento também prevê despesas com pessoal, encargos e investimentos na rede de atenção especializada do Fundo Municipal de Saúde.
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Procuradoria-Geral poderá passar por mudanças administrativas
A Câmara aprovou ainda, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 2582/2026, que prevê mudanças na estrutura interna da Procuradoria-Geral do Município.
A proposta estabelece a criação da Procuradoria-Geral Adjunta, responsável por auxiliar o procurador-geral e substituí-lo em situações de ausência ou impedimento. Também prevê uma Diretoria da Dívida Ativa e Assuntos Fiscais, voltada à cobrança de créditos públicos e à atuação em questões tributárias e não tributárias.
Doação de terreno permitirá ampliar unidade de saúde
Outro projeto aprovado em redação final autoriza o município a receber, por doação do Estado de Santa Catarina, o imóvel onde funciona o Ambulatório Geral da Família Dr. Diogo Vergara, no bairro Badenfurt.
Localizada na Rua Werner Duwe, a área possui 4.418,60 metros quadrados. Conforme a justificativa do Executivo, a transferência permitirá regularizar a situação patrimonial do terreno e viabilizar obras de ampliação da unidade, mantendo o espaço destinado aos serviços públicos de saúde.
Advogado defende reestruturação da Guarda Municipal
Durante a sessão, o advogado Wilson Klippel Cicognani Júnior, representante da Associação da Guarda Municipal de Blumenau e Região Metropolitana do Vale do Itajaí (ASGUARD), utilizou a Tribuna Livre para defender mudanças na estrutura da Guarda Municipal.
Ele argumentou que a alteração na nomenclatura dos cargos, realizada em 2019, contribuiu para concentrar a atuação dos profissionais na fiscalização de trânsito, reduzindo o espaço para outras atribuições previstas na legislação federal.
O advogado defendeu que uma eventual reestruturação preserve as características originais dos cargos e respeite as regras constitucionais de acesso ao serviço público. Também propôs diálogo entre a administração municipal, o Ministério Público e o Legislativo para construir uma solução juridicamente segura.
