Projeto de lei propõe regras para ciclomotores e bicicletas elétricas em Timbó

Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Timbó à Câmara de Vereadores propõe a criação de normas para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade elétrica individual nas vias urbanas do município. A matéria trata de como esses veículos poderão circular, onde poderão estacionar e como será feita a fiscalização.

A iniciativa foi elaborada diante do aumento do número desses meios de transporte na cidade. Segundo a administração municipal, a falta de regras específicas pode gerar riscos no trânsito e conflitos com pedestres e outros condutores, o que motivou a apresentação da proposta.

O projeto estabelece que cada tipo de veículo terá regras próprias. Entre elas estão a preferência de circulação em ciclovias e ciclofaixas, limite máximo de 20 km/h nesses espaços e a proibição de tráfego em calçadas e áreas destinadas exclusivamente a pedestres. Também é fixada idade mínima de 16 anos para condução, além da recomendação do uso de capacete.

Ainda conforme o texto, haverá restrição de circulação em vias com limite de velocidade acima de 50 km/h, bem como regras para estacionamento, com o objetivo de evitar obstruções e desorganização do espaço público.

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A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com apoio das forças estaduais, e serão realizadas campanhas educativas para orientar a população.

A proposta foi elaborada a partir de estudos técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e da Procuradoria-Geral do Município, com participação do secretário de Segurança Pública, coronel Carlos Alberto Fritz Bueno, do diretor de Trânsito, Souza, da procuradora-geral da Prefeitura de Timbó, Fabiana Siega, além de contribuições do Legislativo municipal, por meio de indicação apresentada pelo vereador Joselito Küss.

O projeto agora segue para análise, discussão e votação na Câmara de Vereadores.