SC prepara R$ 1,2 bilhão para reconstruir cidades e socorrer empresas e agricultores após temporais
A agricultura terá uma reserva de R$ 55 milhões.
A recuperação das cidades catarinenses atingidas pela sequência de temporais terá um reforço financeiro de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O governo de Santa Catarina apresentou nesta sexta-feira (13) um conjunto de medidas que busca reduzir os prejuízos deixados pelos temporais e permitir que municípios, empresas e produtores rurais retomem suas atividades.
A proposta surge após meses de ocorrências severas em diferentes regiões do estado. Entre setembro e novembro de 2026, Santa Catarina enfrentou episódios de alagamentos, enxurradas, inundações, vendavais e granizo.
A situação também incluiu três tornados confirmados no início de novembro, nos municípios de Chapecó, Xanxerê e Rio Negrinho.
Os efeitos alcançaram 120 municípios. Aproximadamente 12 mil residências foram afetadas, mais de 1,5 mil pessoas ficaram desabrigadas e três morreram.
De acordo com o levantamento estadual, os danos materiais representam R$ 140,5 milhões, enquanto as perdas econômicas chegam a R$ 723,4 milhões. Somados, os prejuízos estimados atingem R$ 863,9 milhões.
O novo conjunto de ações, denominado Recupera SC III, contempla diferentes frentes de atendimento. A iniciativa se soma aos R$ 20 milhões já empregados pelo Estado em assistência humanitária, que possibilitaram a entrega de 204 mil itens, como alimentos, telhas, materiais de limpeza e produtos de higiene.
Estradas, estruturas públicas e serviços essenciais
As prefeituras terão acesso a R$ 33,4 milhões para executar reparos em equipamentos públicos e recuperar estruturas comprometidas pelos desastres relacionados aos temporais. A distribuição será feita conforme a situação de cada município, com repasses individuais entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão.
A avaliação considerará fatores como a dimensão dos danos, a natureza da ocorrência climática, o histórico de prejuízos em estradas rurais e a necessidade de assistência humanitária. Um dos objetivos é restabelecer ligações entre comunidades do interior, propriedades agrícolas e rodovias principais.
O acesso ao dinheiro dependerá da homologação, pela Defesa Civil estadual, de decreto de Situação de Emergência classificado, no mínimo, como nível II. Os valores serão transferidos diretamente aos fundos municipais, sem a abertura de novos convênios.
Medidas para evitar que empresas interrompam suas atividades
Além da reconstrução física, o programa prevê mecanismos para preservar negócios afetados. Uma linha de financiamento de R$ 100 milhões será disponibilizada a micro, pequenas e médias empresas.
A operação ficará sob responsabilidade do Badesc e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que receberão metade dos recursos cada um.
O limite de contratação será de R$ 300 mil por empreendimento. Os financiamentos terão 12 meses de carência e poderão ser pagos em até 36 meses. Embora a taxa seja calculada pela Selic acrescida de 6% ao ano, o Estado bancará a parte correspondente à Selic.
A concessão exigirá documentação da Defesa Civil que ateste os danos sofridos pelo estabelecimento. A abertura dos pedidos ocorrerá depois da publicação das normas que regulamentam o programa.
Outra iniciativa pretende dar fôlego ao caixa das empresas por meio da alteração temporária dos compromissos tributários. Os contribuintes atingidos que recolhem ICMS pelo regime normal terão dois meses adicionais para realizar os pagamentos.
A previsão estadual é de que a mudança alcance aproximadamente 7 mil contribuintes e represente R$ 920 milhões em impacto econômico. Também haverá uma pausa de dois meses na obrigatoriedade de apresentação de documentos fiscais como DIME, EFD e Sintegra.
Municípios receberão valores que estavam previstos para 2029
As prefeituras também terão acesso antecipado a R$ 50 milhões relacionados a diferenças de repasses da cota-parte do ICMS referentes ao período de 2013 a 2016.
A liberação foi reorganizada após solicitação da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam). Em vez de aguardar o calendário anterior, que previa a conclusão dos pagamentos até junho de 2029, os municípios receberão o dinheiro em duas parcelas.
Os recursos poderão reforçar as finanças municipais neste período de recuperação. O governo estadual também prevê que os valores sejam considerados na média utilizada como referência para a arrecadação das cidades, com possível contribuição para amenizar efeitos da Reforma Tributária.
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Apoio financeiro para recuperar a produção agrícola
A agricultura terá uma reserva de R$ 55 milhões. O atendimento será direcionado aos produtores de municípios que tenham decretado Situação de Emergência ou calamidade pública em decorrência dos eventos climáticos.
Uma parcela de R$ 20 milhões financiará a recuperação de instalações rurais, máquinas e equipamentos por meio do Reconstrói SC. Os empréstimos terão juros zero, prazo de cinco anos e desconto de 50%, com expectativa de contemplar mil agricultores.
Também haverá uma mudança no calendário de pagamento de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural. As parcelas com vencimento em 2027 poderão ser prorrogadas, medida que representa R$ 30 milhões e deve alcançar aproximadamente 4 mil produtores.
Os R$ 5 milhões restantes serão utilizados para instalar uma estrutura de proteção contra granizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí. O planejamento inclui a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata, por meio de parcerias com as prefeituras.
Com as medidas, o governo estadual pretende atender tanto os danos imediatos provocados pelos fenômenos climáticos quanto as dificuldades financeiras enfrentadas por quem precisa reconstruir estruturas e recuperar a capacidade de produção.
