Blumenau abre ano legislativo com pacote de projetos aprovados e foco em meio ambiente, proteção animal e saúde mental
A Câmara de Vereadores de Blumenau retomou, na tarde desta última terça-feira (3), as sessões ordinárias de 2026 com a aprovação de projetos de impacto em áreas como meio ambiente, proteção animal e saúde mental, além de requerimentos e moções.
A sessão marcou oficialmente a abertura do período legislativo no município.
Entre os destaques está o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 9317/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que promove alterações no Código do Meio Ambiente.
A proposta autoriza a instalação de poços artesianos para captação de água e a regularização de sistemas já existentes, desde que atendidas as normas técnicas e os licenciamentos ambientais e sanitários exigidos nas esferas estadual e federal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9345/2025, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui o programa “Veterinário Mirim”.
A iniciativa busca conscientizar crianças e adolescentes sobre o bem-estar animal, com ações educativas voltadas à vacinação, castração e guarda responsável, em parceria com escolas, poder público e entidades do setor veterinário.
Outro projeto aprovado foi o PL 9378/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que cria a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout.
A semana passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município na semana do dia 28 de abril, com previsão de campanhas educativas, seminários e capacitação de gestores para identificação precoce de sinais de esgotamento profissional.
>>LEIA TAMBÉM: Vereador de Blumenau é detido com “grana alta” em operação da Polícia Civil
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Requerimento 111/2026, do vereador Flávio Linhares (PL), que pede a realização de audiência pública para discutir o cenário das doenças raras em Blumenau e as políticas públicas voltadas ao diagnóstico e tratamento.
Já a Moção 1/2026, apresentada pelo vereador Bruno Cunha, solicita ao Governo do Estado a federalização da investigação sobre a morte do cão conhecido como “Orelha”.
Os projetos aprovados ainda passarão por votação em redação final, enquanto requerimentos e moções seguem para encaminhamento aos respectivos destinatários.
Comissões mantidas e novas formações especiais
Não houve alterações na composição dos blocos parlamentares, permanecendo o bloco formado por PL, NOVO, Podemos, Republicanos, União Brasil e PSD.
Com isso, as comissões permanentes mantêm a mesma composição, sendo necessária apenas a eleição interna de presidentes, vice-presidentes e relatores.
O presidente da Câmara convocou os vereadores para a reunião de instalação das comissões permanentes e frentes parlamentares na quinta-feira (5), às 14h30, na sala das comissões.
As mudanças ocorreram somente nas comissões especiais, que passam a ter novas composições, envolvendo tanto o bloco majoritário quanto os vereadores da minoria (PP, PSDB/Cidadania e PT), responsáveis por análises relacionadas a títulos honoríficos e emendas à Lei Orgânica e ao Regimento Interno.
