Dino aciona PF para investigar novas suspeitas de irregularidades nas emendas Pix
Decisão veio após relatório apontar novas evidências de irregularidades no uso do dinheiro público.
O repasse das chamadas emendas Pix voltou a levantar suspeitas. Nesta segunda-feira (08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no uso desses recursos enviados por parlamentares diretamente aos municípios.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) entregar ao STF um relatório com novas evidências de problemas na aplicação do dinheiro público.
De acordo com a Agência Brasil, a análise se concentrou nos 20 municípios que mais receberam recursos em 2024, somando R$ 72,3 milhões.
O relatório da CGU identificou falhas no controle dos gastos, problemas na compra de bens e serviços e inconsistências nas prestações de contas.
Segundo o ministro, a situação indica que ainda há desrespeito às normas de transparência definidas pelo próprio STF. Em decisão, Dino afirmou:
Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”.
Com isso, a PF deverá investigar como os recursos foram utilizados e se houve desvio ou irregularidade por parte dos municípios beneficiados.
Plano de auditoria para 2026 deverá ser apresentado
Além de acionar a PF, o ministro também determinou que a Controladoria apresente um novo plano de auditoria para 2026.
O documento deverá mapear as cinco regiões do país e destacar áreas mais vulneráveis a desvios, como saúde, infraestrutura e obras de asfaltamento.
A análise mais ampla faz parte de um esforço do Supremo para dar continuidade ao processo de transparência iniciado ainda sob a relatoria de Rosa Weber, aposentada no ano passado.
Dino assumiu o caso logo após sua saída e vem reforçando o acompanhamento rigoroso das emendas parlamentares.
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Segundo ainda Agência Brasil, em fevereiro, o ministro homologou o plano de trabalho que obrigou o Congresso a identificar os autores das emendas e seus respectivos beneficiários.
Na mesma ocasião, Dino autorizou novamente o pagamento das emendas que estavam suspensas por decisões anteriores do tribunal.
