Calor extremo e cadeias lotadas viram “tortura diária” para presos, alerta DPU
Entre as recomendações, está a criação de cronogramas estaduais para perícias térmicas.
A Defensoria Pública da União divulgou uma nota técnica alertando que a crise climática tem aprofundado problemas históricos do sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação, estrutura inadequada e falta de acesso a água e ventilação. O órgão afirma que a combinação entre calor extremo, celas superocupadas e condições insalubres expõe presos a riscos graves, configurando violações de direitos humanos.
Elaborado no contexto da COP30, o documento reforça o compromisso institucional da DPU em defender a população encarcerada e destaca que a violência térmica faz parte das desigualdades e do racismo ambiental presentes no país.
No texto, a DPU explica que a violência térmica ocorre quando pessoas são obrigadas a permanecer por longos períodos em temperaturas extremas, o que compromete a saúde física e mental dos custodiados e afronta princípios constitucionais que proíbem tortura e tratamentos degradantes.
A Defensoria destaca que a falta de circulação de ar, a ausência de água potável e o pouco acesso ao sol agravam esses efeitos, especialmente em unidades superlotadas. Em 2024, o Brasil registrava 1.386 estabelecimentos prisionais, com capacidade para cerca de 490 mil pessoas, mas abrigava mais de 668 mil detentos — um déficit superior a 173 mil vagas.
O cenário no Rio de Janeiro ilustra essa realidade. O estado mantém cerca de 46 mil presos distribuídos em 24 unidades, incluindo hospitais e estruturas específicas para mulheres grávidas e mães com bebês. Mesmo assim, já há um déficit de mais de 17 mil vagas, que pode dobrar até 2028, segundo o Ministério Público estadual.
O governo fluminense afirma não possuir os R$ 1,4 bilhão necessários para cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal que exigem a construção de novas unidades para amenizar a superlotação.
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A nota da DPU ressalta que, apesar de aumentos pontuais no número de vagas ao longo das últimas décadas, o ritmo acelerado do encarceramento continua a superar a capacidade de expansão do sistema. O órgão classifica a combinação entre insalubridade, superlotação e ausência de controle térmico como uma forma de tortura, já que submete pessoas privadas de liberdade a sofrimento físico e psicológico intenso sem justificativa penal legítima.
Entre as recomendações apresentadas, estão a elaboração de cronogramas estaduais para perícias térmicas, a revisão das diretrizes de arquitetura prisional, a suspensão de obras sem análise de impacto climático, a oferta de vestimentas adequadas, a implementação de medidas de climatização e o fornecimento de água potável compatível com as necessidades climáticas de cada região.
