Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, nesta quarta-feira
Alteração traz também descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
A lei que altera a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova regra amplia a faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil por mês, medida que, segundo o governo, retirará mais de 15 milhões de contribuintes da cobrança do imposto.
Além da ampliação da faixa isenta, o texto prevê um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, com redução maior para as faixas de menor renda dentro deste grupo.
Contribuintes acima desse limite não serão contemplados pela medida.
Atualmente, a isenção do imposto beneficia apenas quem recebe até R$ 3.076. A nova legislação, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro, passa a valer em janeiro do próximo ano.
>> LEIA TAMBÉM: Isenção do Imposto de Renda deve alcançar quase 1 milhão de catarinenses
Segundo a Agência Brasil, para equilibrar a arrecadação, a lei cria uma alíquota adicional progressiva, que pode chegar a até 10%, aplicada a quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.
Outro ponto previsto é a tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, também como forma de compensação fiscal.
