O Senado Federal aprovou, nesta semana, duas medidas de grande impacto para aposentados, pensionistas e famílias de pessoas com deficiência ou transtornos de aprendizagem.
A primeira delas é o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe qualquer desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS — mesmo que o segurado tenha autorizado previamente.
O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta também extingue a possibilidade de antecipação de pagamento de dívidas no crédito consignado, prática comum em renegociações feitas por aposentados e pensionistas com instituições financeiras.
Senadores defendem que a medida busca reduzir abusos e proteger beneficiários frequentemente alvo de ofertas agressivas e cobranças indevidas.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei 1.179/2024, que cria o programa Cuidando de Quem Cuida, iniciativa destinada a oferecer orientação, suporte emocional e capacitação a mães, pais e responsáveis legais atípicos.
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Pela proposta, são considerados responsáveis atípicos aqueles que cuidam de crianças ou dependentes com deficiência, doenças raras, dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.
O programa pretende fortalecer políticas públicas voltadas para famílias que enfrentam desafios diários e, muitas vezes, têm dificuldade para acessar informação, tratamento adequado e apoio institucional.
Se não houver recurso para análise em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
As duas votações ocorreram em meio a debates sobre proteção social, vulnerabilidade e direitos de públicos historicamente prejudicados por práticas abusivas ou invisibilidade nas políticas públicas.
