Rio do Sul: presídio abriga 440 detentos em espaço projetado para 278 vagas
Unidade enfrenta ocupação quase 200% acima da capacidade, enquanto reforma parcial não atende ao acordo judicial com o Estado.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acionou o Estado após constatar que a superlotação do Presídio Regional de Rio do Sul atingiu níveis críticos, colocando em risco a integridade de detentos, servidores e a segurança da comunidade.
De acordo com a promotora Rafaela Denise da Silveira Beal, a situação extrapola problemas estruturais e configura uma violação da dignidade humana.
Por isso, foram solicitadas medidas que incluem a interdição parcial da unidade e a cobrança do cumprimento de um acordo judicial firmado com o Estado.
O compromisso, firmado após a interdição parcial do Presídio Regional de Blumenau em 2020, previa a construção de uma nova unidade de regime semiaberto com 192 vagas e a ampliação da unidade existente em Rio do Sul, também com 192 vagas.
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Mais de três anos após o prazo final, apenas uma reforma parcial do antigo CASEP foi realizada, criando pouco mais de 50 vagas. Durante vistoria recente, o MPSC constatou 440 detentos em um espaço projetado para 278 pessoas, o que representa quase 200% da capacidade.
O órgão afirma que a omissão do Estado é inaceitável, considerando o impacto direto sobre a dignidade dos presos e a segurança de toda a região.
