A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais e proíbe que cães circulem sozinhos em ruas e ambientes públicos.
O PL 235/2023, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), segue agora para votação da Redação Final antes de ser enviado ao governador para sanção.
De acordo com o deputado, a medida surgiu após audiências públicas regionais promovidas pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc, que discutiram a segurança e o bem-estar dos animais.
“O grande problema é o cão semidomiciliado, que tem dono, vive numa casa, mas quando o tutor sai, deixa o animal solto, causando problemas como ataques a pessoas ou brigas com outros animais”, explicou Marcius.
A nova regra não se aplica aos chamados cães comunitários — animais que recebem cuidados de mais de uma pessoa, normalmente em estabelecimentos com acesso público.
“Esses cães não serão atingidos por essa vedação”, garantiu o deputado.
A proposta reforça a responsabilidade dos tutores, buscando reduzir acidentes e melhorar a convivência entre animais e população nas cidades catarinenses.
Especialistas em comportamento animal e protetores veem a medida como um avanço na proteção animal, mas alertam que a fiscalização e a conscientização dos donos serão essenciais para o sucesso da lei.
Além do tema animal, a sessão da Alesc aprovou também a criação da Rota do Big Surf, um roteiro turístico de surfe de ondas grandes no Sul do Estado, abrangendo Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba, com hub estratégico em Tubarão.
A iniciativa visa promover o turismo regional e será gerida por um comitê formado por prefeituras, entidades de surfe e turismo, sociedade civil e órgãos estaduais.
Mini-FAQ:
O que muda com o PL 235/2023? Proíbe que cães circulem sozinhos em vias e espaços públicos.
Quem não será afetado? Cães comunitários, cuidados por mais de uma pessoa, geralmente em locais de acesso público.
Cidades da Rota do Big Surf: Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba; Tubarão é o hub estratégico.
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