STF mantém número de deputados federais para eleições de 2026
STF mantém número atual de deputados até 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permanecerá o mesmo de 2022.
A decisão liminar foi tomada pelo ministro Luiz Fux na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38 e busca assegurar estabilidade nas regras eleitorais, diante da proximidade do pleito.
A medida adia a aplicação de mudanças na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, tema que vem sendo discutido há mais de dois anos no Congresso Nacional.
Em agosto de 2023, ao julgar o mérito da ADO 38, o STF reconheceu a omissão do Congresso em regulamentar a revisão da representação dos estados na Câmara, prevista na Constituição.
Na ocasião, a Corte estabeleceu prazo de dois anos para aprovação de uma lei complementar sobre o tema.
O Legislativo chegou a aprovar, em junho deste ano, uma lei fixando em 531 o número de deputados federais para 2026, além de estabelecer novos critérios para a distribuição de vagas entre as unidades da federação.
No entanto, o texto foi integralmente vetado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sem a derrubada ou manutenção do veto, o processo legislativo permanece inconcluso. Diante do impasse, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou ao STF que fosse mantida a atual configuração da Câmara, alegando necessidade de segurança jurídica e respeito ao princípio da anualidade eleitoral – segundo o qual mudanças nas regras do jogo só podem valer se aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, o que tornava inviável a aplicação de alterações aprovadas neste momento.
Na decisão liminar, Fux ressaltou que o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Congresso e que, portanto, a nova lei não chegou a ser concluída.
Para o ministro, a situação gera insegurança jurídica e coloca em risco a estabilidade do processo eleitoral.
“Diante da proximidade das eleições e da necessidade de clareza nas regras, é imprescindível suspender os efeitos da decisão original da Corte, de forma que o resultado do processo legislativo seja aplicado com segurança a partir de 2030”, escreveu o ministro.
A decisão liminar será submetida ao plenário do STF em sessão virtual extraordinária para referendo dos demais ministros.
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Até lá, permanece válida a proporcionalidade estabelecida em 2022, sem alterações na representação dos estados.
Com isso, o Brasil seguirá elegendo em 2026 o mesmo número de deputados federais que atualmente compõem a Câmara, postergando para o próximo ciclo eleitoral a esperada redistribuição de cadeiras entre as unidades da federação.
