De orçamento à educação: 24 projetos avançam para votação na Câmara de Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau avançou na tramitação de dezenas de projetos nesta semana.
Em reunião realizada na terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 33 matérias e aprovou 24 delas, enquanto a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização deu parecer favorável a 21 propostas que também dependiam de sua avaliação.
Com isso, os projetos considerados aptos seguem para votação em plenário.
Entre as matérias aprovadas estão projetos considerados urgentes encaminhados pelo Poder Executivo, incluindo propostas para abertura de créditos suplementares e especiais no orçamento municipal, alterações na legislação dos servidores públicos, prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação e mudanças no programa Selo Empresa Amiga da Mulher.
Também recebeu parecer favorável o projeto que denomina de “Tekla Seibt” o prolongamento de uma via pública no bairro Badenfurt.
Outro destaque foi a aprovação do projeto que altera as regras do programa Vereador Mirim, permitindo a participação de suplentes em visitas institucionais e viagens.
A comissão também aprovou propostas relacionadas à transparência do transporte coletivo urbano, programas de combate à sexualização e à violência sexual contra crianças e adolescentes, criação da Rota Turística do Cristal de Blumenau, incentivo à alimentação saudável e implantação do programa Leva-Entulho para coleta itinerante de resíduos da construção civil.
Além disso, três projetos de decreto legislativo receberam parecer favorável da CCJ para concessão de homenagens municipais, entre elas a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias, a Comenda Professor George Wallace Fernandes dos Santos – Personalidade Amiga do Esporte e a Comenda Projetos Acadêmicos – Edson Klaus Kielwagen.
>>LEIA TAMBÉM: Homem finge ser juiz, aplica golpe de R$ 2 mil e acaba preso em Blumenau
Cinco matérias foram encaminhadas para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Entre elas estão projetos que tratam da prevenção ao furto e receptação de cabos e fios, valorização das sociedades de caça e tiro, combate à obesidade em idade escolar e benefícios de transporte para estudantes da rede pública.
Por outro lado, duas propostas receberam parecer contrário da CCJ e foram encaminhadas ao arquivo. Uma delas previa a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Blumenau.
A outra estabelecia a obrigatoriedade de revisão técnica periódica em motocicletas no município.
Durante a análise, dois projetos de lei complementar também foram devolvidos para adequações. O PLC 2532/2026 retornou ao autor, enquanto o PLC 2535/2026 foi devolvido ao Poder Executivo.
Com a conclusão das análises nas comissões, os projetos aprovados ficam liberados para serem apreciados pelos vereadores em plenário nas próximas sessões da Câmara de Blumenau.
