Bolsonaro condenado a pagar R$ 1 milhão por racismo; União também é responsabilizada
Decisão unânime do TRF4 aponta “racismo recreativo” em declarações de 2021 e fixa indenização por danos morais coletivos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta terça-feira (16), que o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão de declarações racistas feitas durante seu mandato, em 2021. A União também foi condenada a indenizar no mesmo valor.
A decisão da Terceira Turma foi unânime. Os desembargadores entenderam que, por ter se manifestado enquanto ocupava a Presidência da República, Bolsonaro conferiu caráter institucional às falas, o que implica responsabilidade do Estado.
O relator, desembargador Rogério Fraveto, destacou que a União poderá posteriormente buscar ressarcimento do ex-presidente.
Segundo Fraveto, as declarações se enquadram no chamado “racismo recreativo”, em que a tentativa de humor encobre ofensas de cunho discriminatório.
“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas escravizadas, posto em prática para justificar a coisificação de seres humanos e sua comercialização como mercadoria”, afirmou.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), após a Justiça de primeira instância ter rejeitado o pedido de indenização.
Inicialmente, os órgãos requereram que a condenação fosse fixada em R$ 5 milhões, mas o colegiado considerou o valor desproporcional. Tanto defesa quanto acusação podem recorrer.
As falas de Bolsonaro ocorreram em diferentes ocasiões, entre maio e julho de 2021. Em uma transmissão ao vivo, por exemplo, ele disse que o cabelo de uma pessoa negra parecia um “criatório de baratas”.
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Em outra oportunidade, afirmou a um apoiador negro que o uso de ivermectina “mataria todos os seus piolhos”.
Para o MPF, as manifestações ultrapassaram o limite de piadas e configuraram discriminação racial.
O órgão argumentou que, historicamente, o cabelo é um dos principais símbolos de identidade negra e, por isso, alvo frequente de preconceito.
Já, a advogada Karina Kufa, que representa o ex-presidente, sustentou que os comentários foram “jocosos” e sem intenção racista.
Segundo ela, as falas tinham caráter pessoal e não coletivo, além de não terem causado ofensa ao apoiador envolvido.
