Justiça mantém condenação de ex-gestores de Canelinha e Brusque por desvio de verba pública
A sentença de primeiro grau determinou a suspensão dos direitos políticos dos condenados por quatro anos.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um ex-prefeito de Canelinha e de um ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque por improbidade administrativa em um caso de desvio de recursos públicos e promoção pessoal indevida.
A decisão mantém os efeitos da sentença de primeira instância, estabelecida após investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque.
Segundo a denúncia, os ex-gestores organizaram uma licitação que aparentava legalidade para o repasse de R$ 47,5 mil, inicialmente destinados ao evento “Natal Luz 2013”, mas que teriam sido desviados para a realização de um baile fechado com fins de autopromoção política. A APAE de Canelinha teria atuado como intermediária, recebendo a promessa de R$ 5 mil para facilitar a operação.
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A sentença de primeiro grau determinou a suspensão dos direitos políticos dos condenados por quatro anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor desviado, proibição de firmar contratos com o poder público pelo mesmo período e o ressarcimento solidário aos cofres públicos.
O TJSC rejeitou o recurso do ex-prefeito, destacando que ele agiu de maneira consciente ao usar a estrutura administrativa para desviar recursos públicos em benefício próprio.
Já o recurso do ex-secretário não foi analisado por falta do comprovante de pagamento da taxa de apelação, embora ele tenha alegado ausência de prova de que os valores tivessem sido desviados para sua vantagem ou prejudicado diretamente o erário.
