STJ rejeita recurso e mantém prisão de Robinho por crime na Itália
Ex-jogador continuará cumprindo pena de 9 anos por estupro na Itália, decisão é unânime.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, o recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro na Itália.
O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, e envolveu outros amigos do jogador. Robinho cumpre atualmente a pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
A defesa havia solicitado que a pena fosse recalculada com base na legislação brasileira, reduzindo o tempo para 6 anos em regime semiaberto, mas o pedido foi rejeitado sem debate, já que nenhum ministro pediu destaque do caso.
O relator do processo, ministro Francisco Falcão, destacou que a questão já havia sido votada três vezes, incluindo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o STF manteve a prisão do ex-jogador, rejeitando a alegação da defesa de que a Lei de Imigração, utilizada pelo STJ para autorizar a transferência da pena para o Brasil, não poderia retroagir ao caso, pois foi sancionada após o crime.
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A decisão do Supremo foi de 10 votos a 1, com apenas o ministro Gilmar Mendes favorável à liberdade de Robinho, alegando que a execução da pena no Brasil só poderia ocorrer após esgotados os recursos no STJ.
A Agência Brasil tentou contato com a defesa do ex-jogador, que ainda não se manifestou. Com a decisão unânime do STJ, Robinho seguirá cumprindo sua pena no país, encerrando mais uma tentativa da defesa de reduzir ou adiar a execução da sentença italiana.
