O Banco Central (BC) anunciou nesta última quinta-feira (28) mudanças importantes nas regras do Pix que prometem aumentar a segurança e facilitar a devolução de valores em casos de fraude ou golpe.
A partir de 1º de outubro, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) passará a funcionar totalmente de forma digital, permitindo que o usuário conteste transações suspeitas diretamente pelo aplicativo do banco, sem precisar recorrer às centrais de atendimento.
O objetivo, segundo o BC, é dar mais agilidade ao processo, aumentando a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador e possibilitando a restituição ao cliente prejudicado.
“O autoatendimento do MED agiliza a contestação de transações fraudulentas, aumentando a chance de devolução de valores”, afirma o órgão em nota.
Outra novidade da resolução é a possibilidade de devolução de valores a partir de contas diferentes daquelas usadas na fraude.
Atualmente, os recursos só podem ser recuperados da conta que recebeu o Pix indevido, mas muitas vezes os fraudadores transferem rapidamente o dinheiro, dificultando a restituição.
Segundo informações divulgadas pela Agência brasil, com os novos recursos, o MED identificará os caminhos do dinheiro e permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação. A funcionalidade estará disponível de forma facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026.
Segundo o Banco Central, a mudança também deve funcionar como desestímulo às fraudes.
“O compartilhamento de informações sobre contas usadas em golpes impedirá que elas sejam utilizadas em novas fraudes”, explica a instituição.
O MED foi criado em 2021 e só pode ser usado em casos de fraudes comprovadas ou erros operacionais do banco.
Ele não é válido para desacordos comerciais, situações entre terceiros de boa-fé ou envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário.
Com essas mudanças, o Pix se torna mais seguro e prático para o dia a dia dos usuários, oferecendo maior proteção e facilidade na recuperação de valores perdidos em golpes.
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