Câmara aprova PIX obrigatório nos ônibus de Blumenau; projeto segue para sanção do prefeito

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em redação final, nesta última terça-feira (29), um projeto que pode transformar a forma como o transporte coletivo urbano funciona na cidade.

Trata-se do Projeto de Lei nº 9234/2025, de autoria do vereador professor Gilson de Souza (União Brasil), que torna obrigatória a oferta de meios de pagamento eletrônicos, como PIX, cartões de crédito, débito e aproximação, nos ônibus do município.

De acordo com a proposta, empresas interessadas em novos contratos ou renovações de concessão do transporte público deverão, obrigatoriamente, oferecer essas formas de pagamento aos usuários. O projeto agora segue para sanção do prefeito Mário Hildebrandt, que pode transformá-lo em lei nos próximos dias.

Para o autor do projeto, a exigência é uma resposta à realidade atual da população.

“Essa é uma medida simples, mas que terá impacto direto na vida das pessoas. O transporte público precisa acompanhar as inovações tecnológicas e facilitar o acesso do cidadão ao serviço”, defendeu Gilson durante a sessão.

Reforma no calendário orçamentário

Outro destaque da sessão foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, enviada pelo Executivo.

A medida altera prazos de tramitação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo um prazo mínimo de 45 dias para que o Legislativo analise cada uma das peças. A intenção é aumentar a previsibilidade e melhorar a qualidade do planejamento financeiro da cidade. A proposta segue para votação definitiva.

R$ 30 milhões para Saúde e Educação

Em regime de urgentíssimo, os vereadores também aprovaram a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal, totalizando R$ 30,03 milhões. Os recursos serão direcionados principalmente para ajustes financeiros nas secretarias de Educação (SEMED) e Saúde (FMS).

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Outro projeto aprovado autoriza a concessão onerosa de parte do pavilhão quatro do Parque Vila Germânica para exploração comercial, com foco nas áreas de gastronomia, cultura e turismo.

Punhobol reconhecido

A Associação de Pais e Amigos do Punhobol de Blumenau foi declarada entidade de utilidade pública com a aprovação do Projeto de Lei nº 9202/2025, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). A modalidade, que já rendeu 23 títulos nos Jogos Abertos de Santa Catarina para Blumenau, foi exaltada como ferramenta de cidadania e formação social.

Moção pressiona Ministério dos Transportes

A sessão ainda teve espaço para críticas ao Governo Federal. Uma moção de apelo do vereador Flávio Linhares (PL) foi aprovada, cobrando a imediata inauguração do viaduto do Badenfurt, na BR-470.

O texto aponta sucessivos adiamentos da entrega da obra e destaca o histórico de acidentes no local. Apesar da resistência de parte da oposição, o apelo foi aprovado com apoio da maioria dos vereadores.