BRK aciona Justiça após prefeitura de Blumenau revogar reajuste previsto em contrato de esgoto
Empresa afirma que revogação do quinto aditivo pode comprometer metas de expansão do saneamento na cidade.
A BRK Ambiental decidiu recorrer à Justiça após a administração municipal de Blumenau suspender o quinto aditivo do contrato de concessão do sistema de esgotamento sanitário.
A medida, oficializada em decreto na última sexta-feira (08) pelo prefeito Egidio Ferrari e pelo diretor-presidente do Samae, Alexandre Vargas, anulou o reajuste adicional de 10,72% previsto no documento.
Esse percentual se somaria ao aumento anual de 5,2% baseado no IPCA, totalizando 15,92%. Com a revogação, o acréscimo extra deixou de valer.
No comunicado divulgado, a BRK Ambiental declarou que acionou a Justiça para manter em vigor o quinto aditivo, argumentando que a medida é necessária para não comprometer o avanço das metas de universalização do saneamento em Blumenau.
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E afirma ainda que, pelo contrato, a auditoria deveria seguir um procedimento específico, com prazos definidos e etapas obrigatórias.
Entre elas, a concessionária teria o direito de analisar os resultados, contar com um parecer técnico de uma consultoria contratada e receber a manifestação da agência reguladora antes de qualquer decisão.
De acordo com a empresa, nenhuma dessas fases foi cumprida antes da revogação do quinto aditivo.
A BRK afirma ter investido R$ 400 milhões no sistema de esgoto da cidade e já ter contratado financiamento superior a R$ 300 milhões para ampliar as obras previstas no quinto aditivo.
Segundo a nota, caso a decisão municipal seja mantida, haverá impacto direto na expansão do saneamento, colocando em risco a possibilidade de Blumenau ser a primeira cidade catarinense a cumprir as metas do novo Marco Legal do Saneamento.
Leia a nota da BRK na íntegra:
A BRK informa que recorreu à Justiça para assegurar o cumprimento do 5º aditivo contratual, evitando prejuízos às metas de universalização dos serviços de saneamento em Blumenau. O contrato previa um procedimento detalhado para a realização da auditoria e prazo para a avaliação de seus resultados. Conforme estabelecido, após análise da BRK, parecer de consultoria especializada e manifestação da agência reguladora – etapas que não foram observadas –, os resultados da auditoria seriam considerados em uma nova revisão, a ser processada pela própria agência. Desde o início da concessão, a BRK já investiu cerca de R$ 400 milhões no sistema de esgotamento sanitário de Blumenau, e está contratado o financiamento para mais R$ 300 milhões, como resultado das obras de universalização do 5º aditivo. Caso o decreto municipal seja mantido, haverá impacto direto na expansão do saneamento, comprometendo o avanço que poderia tornar Blumenau a primeira cidade de Santa Catarina a atingir as metas do novo Marco Legal do Saneamento.
Em relação a revogação do quinto aditivo, a decisão da prefeitura foi baseada em auditoria técnica concluída na semana passada.
O levantamento analisou 13.790 pontos da rede de coleta de esgoto e avaliou tanto a qualidade das obras quanto a sustentabilidade financeira do contrato.
Segundo a Prefeitura, a correção dessas deficiências demandaria cerca de R$ 50 milhões. Além disso, a auditoria apontou uma “vantagem financeira” para a concessionária de aproximadamente R$ 27 milhões.
Esse valor teria sido incorporado à tarifa dos usuários durante a terceira revisão tarifária, em 2022, com base em serviços considerados mal executados ou inadequados.
De acordo com o relatório, foram identificadas falhas na execução da infraestrutura e na recuperação de pavimentos em ruas onde a tubulação foi instalada.
