CPI do Esgoto em Blumenau: BRK Ambiental aponta falhas da Prefeitura e impasses no contrato
Audiência discute responsabilidades previstas no contrato e impacto das obras não realizadas no cronograma do esgotamento sanitário.
A investigação sobre o contrato de concessão do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau ganhou novos contornos nesta terça-feira (05).
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores, o diretor de contrato da BRK Ambiental, Cleber Renato Virginio da Silva, apontou falhas do poder público municipal no cumprimento de etapas previstas desde o início da parceria.
A audiência, realizada nesta manhã, teve caráter técnico e buscou esclarecer os pontos de conflito entre a empresa e o Município.
Segundo Cleber, o edital da concessão previa que, no início da operação, ao menos 23,8% da infraestrutura de esgotamento já deveria estar em funcionamento, sob responsabilidade do Município.
Esse percentual, considerado uma condição essencial para a viabilidade do contrato, não foi efetivamente entregue. A ausência dessa estrutura inicial teria provocado desequilíbrios operacionais e financeiros desde os primeiros anos da concessão.
O diretor explicou que não participou da assinatura do contrato original, em 2010, mas que a documentação anexada ao processo licitatório deixava claro que as estruturas iniciais estariam disponíveis à concessionária.
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Em 2012, o aditivo contratual nº 2 formalizou um reequilíbrio de responsabilidades: a BRK ficou encarregada de obras centrais e da construção de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), enquanto o Município deveria realizar obras em regiões periféricas, o que, segundo Cleber, não ocorreu até o prazo previsto, em maio de 2020.
Pedido de reequilíbrio e aditivos contratuais
Diante das dificuldades, a empresa protocolou um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em 2019. A medida buscava compensar os impactos causados pela não execução das obras públicas prometidas.
O processo gerou a elaboração de novos aditivos, sendo o mais recente, o aditivo nº 5, considerado pelo diretor como essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços.
Apesar das dificuldades enfrentadas, a BRK foi penalizada em 2022 com desconto de 2,63% na tarifa, por não executar determinadas obras. A empresa, no entanto, atribui a paralisação à ausência de infraestrutura mínima, cuja responsabilidade seria do poder concedente.
O depoimento também abordou mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina a ampliação do acesso aos serviços de esgoto até 2033.
Com os ajustes previstos no aditivo 5, Blumenau deve alcançar 90% de cobertura entre 2028 e 2029, antecipando a meta legal.
Cleber mencionou ainda o financiamento de R$ 310 milhões obtido recentemente pela cidade para obras de saneamento. Segundo ele, a aprovação do aditivo contratual foi condição indispensável para a liberação dos recursos.
Outro ponto discutido foi a gestão do serviço de limpa fossa. Com base no marco regulatório, o serviço só pode ser contabilizado como parte da meta de cobertura se for prestado pela concessionária ou por empresas privadas que cumpram os requisitos técnicos e legais.
Próximas etapas da CPI
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), afirmou que os próximos depoimentos já estão sendo formalmente agendados.
A próxima reunião será na terça-feira (12), às 10h, com ex-integrantes da comissão interna do Samae, que atuaram na época da gestão do ex-diretor André Espezim.
A comissão é composta pelos vereadores Diego Nasato (presidente), Flávio Linhares – Flavinho (vice-presidente), Egídio Beckhauser (relator), Bruno Cunha e Marcelo Lanzarin. O vereador Professor Gilson de Souza também acompanha os trabalhos como convidado.
