Às vésperas do início de um tarifaço contra o Brasil, o governo dos Estados Unidos anunciou, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A medida, baseada na Lei Magnitsky, alega que Moraes lidera uma campanha de censura e autoriza prisões arbitrárias, especialmente no contexto da repressão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro brasileiro é responsável por uma ofensiva contra direitos humanos e contra liberdades civis.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Bessent. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos.”
A decisão norte-americana surpreende autoridades brasileiras e repete a narrativa adotada por Bolsonaro e aliados, que dizem ser alvo de perseguição política no Brasil.
Moraes é o relator de processos que apuram a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente, além de comandar ações contra redes sociais estrangeiras que descumprem leis brasileiras.
Acusações envolvem redes sociais e cidadãos americanos
O OFAC acusa Moraes de ordenar o bloqueio de centenas de contas em plataformas como X (ex-Twitter), Rumble e Truth Social — todas ligadas à base do ex-presidente Donald Trump. Segundo o governo norte-americano, a medida afetou inclusive contas de cidadãos americanos e críticos do governo brasileiro.
Em fevereiro de 2025, Moraes suspendeu a Rumble por não apresentar representante legal no Brasil. A decisão segue a legislação brasileira, que exige representação jurídica no país para redes sociais operarem localmente. Em agosto de 2024, o magistrado havia determinado a suspensão da plataforma X pelo mesmo motivo.
“O ministro emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro”, afirmou o comunicado da OFAC.
Liberdade de expressão em debate
Para o governo dos EUA, as ações de Moraes ferem a liberdade de expressão.
“Por meio de suas ações como ministro do STF, Moraes minou os direitos de brasileiros e americanos à liberdade de expressão”, disse o órgão norte-americano.
A medida também cita prisões “sem acusações formais” e o cerceamento da atuação de jornalistas.
No entanto, especialistas alertam que há uma tentativa clara da extrema-direita de distorcer os fatos sobre os processos judiciais no Brasil. Segundo Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO), essa narrativa tenta deslegitimar as investigações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito.
“Trata-se de uma estratégia baseada em informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, segundo a Agência Brasil.
Democracia e limites legais
Constitucionalistas brasileiros defendem que as decisões de Moraes estão amparadas pela Constituição e pelas leis brasileiras.
“Não existe liberdade de expressão absoluta em nenhuma democracia. No Brasil, ela encontra limites no respeito à honra, à segurança e ao equilíbrio eleitoral”, explicou Flávia Santiago, professora de direito constitucional da Universidade de Pernambuco.
Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado ao WBO, reforça que o Judiciário brasileiro tem independência para tomar medidas contra conteúdos ilícitos. “Perfis que promovem golpe de Estado, pedofilia ou crimes contra a democracia podem ser removidos, conforme previsto em lei”, disse. Ele também ressaltou que, diferentemente dos EUA, onde partidos neonazistas podem existir legalmente, o Brasil considera crime tanto o racismo quanto a apologia ao nazismo.
Medida pode afetar bens e empresas nos EUA
A sanção do OFAC prevê o bloqueio de bens e contas de Moraes em solo americano. Se o ministro tiver participação igual ou superior a 50% em empresas nos EUA, esses ativos também serão congelados.
A inclusão de Moraes na lista de sanções ocorre no contexto da reaproximação entre a gestão Trump e aliados da extrema-direita brasileira.
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