A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lança o Renovar Blumenau 2025, programa de recuperação fiscal que oferece descontos expressivos para pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas junto ao município.
A adesão poderá ser feita de 1º de agosto a 15 de dezembro, com condições que incluem desconto de até 100% nos juros e multas para pagamento à vista e alternativas de parcelamento com abatimentos de até 80%.
O objetivo do programa é incentivar a regularização de débitos tributários sem a necessidade de aumentos na carga fiscal, promovendo segurança jurídica, alívio financeiro aos contribuintes e desburocratização de processos judiciais.
“O Renovar estimula a retomada econômica e reduz os custos com processos judiciais, beneficiando tanto o contribuinte quanto a administração pública”, destaca a secretária da Fazenda, Laura Gehrke.
A adesão deve ser feita presencialmente na Praça do Cidadão, em caso de parcelamento. Já os interessados no pagamento à vista podem realizar todo o processo on-line, pelo Portal do Cidadão, de forma prática e segura. Para quitação à vista, a adesão é confirmada com o pagamento da guia.
No caso de parcelamentos em até três vezes (50% + 25% + 25%), é necessário assinar o Termo de Confissão de Dívida.
Atenção: caso o contribuinte deixe de pagar qualquer parcela no prazo estabelecido, o acordo será cancelado, e os encargos originais — juros e multas — serão automaticamente restituídos.
Além disso, órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações não podem aderir ao programa, e os benefícios não são cumulativos com outros incentivos fiscais vigentes.
O Renovar Blumenau 2025 é uma oportunidade única para regularizar pendências, recuperar o controle financeiro e evitar ações judiciais ou encargos adicionais.
Além disso, o programa contribui com a arrecadação municipal sem aumento de impostos, fortalecendo o caixa da cidade para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Blumenau ou diretamente na Praça do Cidadão.
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
