O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicou nesta quinta-feira (24) um novo despacho esclarecendo pontos das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. O documento responde a questionamentos da defesa sobre o alcance das restrições, especialmente em relação ao direito do ex-presidente de conceder entrevistas.
De acordo com Moraes, não há vedação expressa para que Bolsonaro conceda entrevistas à imprensa. No entanto, o ministro reforça que o ex-presidente deve respeitar os limites já impostos, como a proibição de divulgar ou incitar desinformação, bem como de utilizar as redes sociais — direta ou indiretamente — para atingir o processo judicial ou instigar a desordem institucional.
“O réu poderá, por exemplo, conceder entrevistas, desde que não infrinja as vedações impostas por esta Suprema Corte”, diz trecho do despacho.
A decisão ocorre após repercussão de que Bolsonaro estaria impedido de se manifestar publicamente, o que gerou críticas de seus apoiadores e levantou debates sobre a liberdade de expressão. A defesa do ex-presidente também havia solicitado ao STF que esclarecesse a abrangência das medidas.
Aliados de Bolsonaro interpretaram o novo posicionamento como um recuo parcial do ministro, apontando que a pressão pública e política teria influenciado o esclarecimento. O STF, por sua vez, não reconheceu alteração nas decisões já adotadas, mas apenas detalhou sua interpretação.
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As medidas cautelares continuam em vigor, incluindo a entrega do passaporte, a proibição de contato com outros investigados e a exigência de autorização judicial para sair do país. A proibição do uso de redes sociais também segue mantida, com a ressalva de que o ex-presidente não pode usar perfis de terceiros como forma de burlar a determinação.
A investigação em questão apura a atuação de Bolsonaro e de aliados em possíveis tentativas de deslegitimar o processo eleitoral de 2022 e de estimular atos contrários à ordem democrática.
O caso segue sob análise do STF e da Polícia Federal.
Ficou muito pior do que já estava! Se um terceiro filmar a entrevista e postar nas redes sociais, BOLSONARO vai preso por conta da postagem de terceiros!