INSS começa a devolver dinheiro a aposentados por descontos indevidos nesta quinta-feira
Pagamentos serão feitos por ordem de adesão em parcela única com correção pela inflação. Mais de 600 mil já aderiram ao acordo.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas começam a receber o reembolso a partir desta quinta-feira, 24 de julho.
O ressarcimento será feito diretamente na conta bancária em que o benefício é depositado, de forma única e com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A devolução será realizada por ordem de adesão: quem aceitou o acordo primeiro, recebe primeiro. Para quem ainda não aderiu, o prazo segue aberto até o dia 14 de novembro.
De acordo com o INSS, mais de 600 mil beneficiários já formalizaram a adesão, enquanto o Ministério da Previdência estima que 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber os valores cobrados indevidamente por associações, muitas vezes sem autorização ou por meios irregulares.
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O acordo está disponível para aposentados e pensionistas que registraram contestação contra os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Hoje, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas ultrapassaram esse prazo e podem aderir ao acordo.
A adesão é gratuita, e o beneficiário pode consultar o valor que tem a receber antes de assinar o termo. Os canais disponíveis são:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Agências dos Correios, em mais de 5 mil cidades do país
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
O passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS, é da seguinte forma:
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Acesse o app com CPF e senha
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”
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Leia o último comentário do processo, selecione “Sim” em “Aceito receber”
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o acordo dispensa o uso de advogado, reduz a burocracia e permite que o beneficiário ainda entre com ação contra as associações que fizeram as cobranças irregulares, inclusive por danos morais.
“O aposentado se compromete a não acionar o governo judicialmente, mas pode buscar seus direitos contra as entidades envolvidas”, afirmou Queiroz.
Segundo ele, o governo está conduzindo um pente-fino para distinguir entidades idôneas das que atuaram de forma fraudulenta. Já foram bloqueados R$ 2,8 bilhões de associações suspeitas, por meio de ações judiciais.
Para garantir os repasses, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que autoriza um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões ao INSS, o que deve agilizar o cronograma de pagamentos.
