Nova reforma do imposto de renda: Classemédia respira, ricos pagam mais e lucros acabam com férias fiscais

A tão aguardada e controversa reforma do Imposto de Renda deu mais um passo decisivo nesta quarta-feira (16). Aprovado em votação simbólica pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, apresentado pelo governo federal, propõe mudanças drásticas na forma como o contribuinte brasileiro — especialmente os mais ricos — será tributado a partir de 2026.

Sob o pretexto de promover “justiça tributária”, o texto aprovado eleva a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e amplia o desconto parcial do imposto para rendimentos de até R$ 7.350,00.

Mas o verdadeiro baque vem para os de cima: o projeto institui uma nova alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, e até R$ 1,2 milhão anuais. A elite econômica do país sentirá o peso no bolso — ao menos é o que o governo promete.

Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), as mudanças representam apenas “uma parte do caminho”, mas já apontam para um novo paradigma fiscal.

“Vamos continuar dialogando, mas agora com uma base mais justa”, disse.

Ele também afirmou que o projeto segue para votação no plenário da Câmara em agosto.

Na prática, a classe média deve sentir algum alívio imediato. A nova faixa de isenção — que até pouco tempo atrás era de R$ 2.112 — praticamente dobra, representando uma resposta à pressão por maior poder de compra em meio à inflação acumulada dos últimos anos.

Um dos pontos mais polêmicos é a tributação de dividendos recebidos por pessoas físicas, até então isentos desde os anos 1990. A partir da aprovação, quem receber mais de R$ 50 mil por empresa será tributado em 10% sobre os lucros distribuídos. A medida afeta diretamente investidores de alta renda, empresários e até mesmo executivos que acumulam participações em diversas companhias.

Além disso, a proposta mantém a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, mas com exceções controversas: remessas a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades de previdência internacionais estão isentas — o que levantou críticas por possível “porta aberta” a manobras de planejamento tributário.

Os títulos incentivados, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros, seguem fora da base de cálculo do imposto mínimo. Isso ocorre mesmo após o governo ter recentemente sinalizado o fim das isenções nesses produtos — um movimento que agora parece recuado.

Para evitar a chamada “bitributação” entre pessoa jurídica e física, o texto prevê um redutor progressivo para os sócios quando a carga combinada de IRPJ e CSLL ultrapassar 34%. A ideia é impedir que empresas e seus donos sejam duplamente penalizados — mas o modelo ainda gera dúvidas entre especialistas.

O governo estima um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, destinado a compensar eventuais perdas de arrecadação nos estados, municípios e Distrito Federal. A proposta também inclui um compromisso de “neutralidade fiscal”: se a arrecadação for maior que o necessário, o excedente deverá ser usado para reduzir a alíquota-padrão da CBS, novo tributo que substituirá cinco impostos federais a partir de 2027.

“Pegamos o projeto do Executivo e o aperfeiçoamos. Ele sai daqui com mais justiça social e mais neutralidade”, destacou o presidente da Comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Segundo ele, o texto aprovado “foi de Novo ao PSOL”, evidenciando, ao menos na superfície, um raro consenso partidário.

A reforma segue agora para o plenário da Câmara, com votação prevista para agosto. Apesar do apoio majoritário na comissão, a proposta deve enfrentar resistências silenciosas — especialmente de setores empresariais e do mercado financeiro, que enxergam no novo IR uma ameaça ao capital acumulado e aos mecanismos tradicionais de rentabilidade.

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Enquanto isso, para milhões de brasileiros que vivem com até R$ 5 mil mensais, a medida representa um pequeno alívio em meio à crescente carga tributária indireta. Para os mais ricos, no entanto, é o início do fim de um longo período de privilégios fiscais — ou, como preferem chamar, “incentivos à livre iniciativa”.