Anac confirma ausência de licença em voo de balão que matou 8 em Praia Grande, mas diz que regra permite
O órgão destacou que esse tipo de voo, quando enquadrado como atividade desportiva, não exige autorização formal.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma resposta sobre o acidente com balão que resultou na morte de oito pessoas em Praia Grande, no Sul do Estado, no dia 21 de junho.
No parecer, a agência confirmou que Elves de Bem Crescêncio, que pilotava a aeronave, não possuía licença formal para operar balões e que o equipamento também não era certificado. No entanto, destacou que esse tipo de voo, quando enquadrado como atividade desportiva, não exige autorização formal.
Segundo a Anac, o Brasil atualmente não conta com operadores certificados para voos de balão. As operações são regulamentadas pelo RBAC nº 103, voltado para voos desportivos e recreativos, o que significa que tanto o balão quanto o piloto não precisam, obrigatoriamente, passar por processos de certificação ou licenciamento — desde que respeitem os critérios desse regulamento. Por isso, a ausência de licenças formais, por si só, não configura irregularidade legal.
Ainda assim, o caso gera questionamentos porque o piloto tentou obter a licença de Piloto de Balão Livre (PPB) em 2022, mas teve o pedido indeferido por não apresentar detalhes sobre a instrução prática. Além disso, a aeronave transportava 13 pessoas, o que levanta dúvidas sobre o enquadramento do voo como simples prática desportiva.
Quando a atividade envolve passageiros, especialmente em contexto turístico ou comercial, espera-se um padrão mais rígido de segurança, ainda que o regulamento não o exija formalmente.
A defesa de Elves sustenta que ele possui vasta experiência prática com balões e nunca foi alvo de sanções administrativas. A advogada Aline Marques afirma que o piloto tem atuação reconhecida e que seu nome está regularizado conforme o RBAC 103. Para ela, a resposta da Anac reforça a tese de que não houve negligência.
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O Ministério Público também questionou a Anac sobre a possível abertura de um procedimento investigativo, mas a agência informou que não tem competência para apurar acidentes aéreos e que não localizou nenhum processo administrativo relacionado ao caso. A investigação está a cargo da Polícia Civil, que realiza diligências com apoio da Polícia Científica.
Como parte da apuração, o piloto participou de uma simulação do acidente, ajudando a localizar itens importantes, como o extintor e o maçarico utilizados no balão. Ele relatou que, ao perceber o início do incêndio, tentou utilizar o extintor, mas o equipamento falhou. Em seguida, ainda tentou retirar o cilindro de gás na tentativa de conter as chamas.
A Polícia Civil avalia a possibilidade de uma reconstituição completa da tragédia. Segundo o delegado Rafael Chiara, uma nova perícia nos destroços deve ser realizada com o apoio da Secretaria de Obras de Praia Grande, na etapa final da investigação.
