MP dá 10 dias para empresa de balão que caiu em SC comprovar regularidade junto à Anac
A investigação busca esclarecer se houve irregularidades na operação.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades relacionadas ao acidente com um balão de ar quente que resultou na morte de oito pessoas em Praia Grande, no Extremo Sul catarinense.
A tragédia ocorreu no dia 21 de junho e deixou ainda outras 13 pessoas feridas, entre os 21 ocupantes da aeronave. A investigação busca esclarecer se houve irregularidades na operação e se foram cumpridas as normas de segurança previstas pela legislação.
Como parte das diligências iniciais, a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul notificou a empresa responsável pelo passeio para apresentar, em até dez dias úteis, uma série de documentos que comprovem sua regularidade junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Entre os itens exigidos estão o registro formal da empresa, certificações do balão, licença do piloto, seguro da aeronave, matrícula no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), além de alvarás, laudos de vistoria e outros documentos operacionais. O Ministério Público também solicitou à Polícia Civil o acesso aos materiais já colhidos durante o inquérito policial.
>> LEIA TAMBÉM: MPSC pede multa de R$ 100 mil e revogação de decreto que veta festival burlesco LGBTQIA+ em SC
Outra providência foi o envio de um ofício à Prefeitura de Praia Grande, pedindo informações sobre as empresas autorizadas a realizar voos turísticos de balão na cidade, a fim de verificar o cumprimento das exigências locais de fiscalização.
O órgão lembra que o balonismo é uma atividade de risco, sujeita a regulamentações específicas, e que a responsabilidade civil das empresas pode ser reconhecida mesmo sem a comprovação direta de culpa, caso se confirmem falhas nos serviços ou na informação prestada aos consumidores.
