Justiça determina desocupação de área da Barragem Norte e autoriza retomada das obras em SC

A Justiça Federal determinou a desocupação do acesso à Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, ocupado por indígenas da comunidade Laklãnõ/Xokleng desde 8 de julho. A decisão também autoriza a retomada imediata dos serviços de recuperação, cercamento e manutenção da estrutura.

Segundo a ND+, a ordem foi assinada pelo juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, que estabeleceu cinco dias para a saída voluntária dos indígenas. Caso a determinação não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas para a retirada dos ocupantes, incluindo intervenção policial e remoção das estruturas instaladas no local.

A decisão garante ao Governo de Santa Catarina acesso livre, seguro e permanente ao complexo para a execução dos trabalhos. A Polícia Federal deverá acompanhar as atividades até a conclusão dos serviços, enquanto a Polícia Militar poderá ser acionada se houver necessidade.

O processo foi movido pelo Estado após a paralisação das obras na barragem. Segundo os documentos apresentados à Justiça, funcionários da Construtora e Incorporadora SAKS Ltda. teriam sido intimidados nas proximidades da Aldeia Pipatol, dentro da Terra Indígena Laklãnõ/Xokleng, em 13 de julho. O episódio teria provocado a interrupção das atividades e gerado um boletim de ocorrência. Outros acontecimentos também foram relatados pelo governo.

Ainda segundo a ND+, na decisão, a Justiça considerou a necessidade de garantir a continuidade dos serviços de recuperação da barragem diante da possibilidade de eventos climáticos extremos no segundo semestre de 2026. O documento também determina que, após a desocupação, os indígenas não poderão entrar, permanecer ou circular no perímetro definido como área de segurança técnica da estrutura.

Mesmo durante a paralisação das intervenções na barragem, o Governo de Santa Catarina afirma que mantém ações destinadas à comunidade indígena. Entre elas está a construção de casas para famílias locais. Para a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, a decisão permite criar as condições necessárias para o avanço das obras e para o reforço da segurança da estrutura.

A ocupação começou no mesmo dia em que o governador Jorginho Mello esteve na Barragem Norte para acompanhar as obras de recuperação das comportas. Durante a visita, houve uma discussão com integrantes da comunidade, com troca de ofensas.

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Desde então, os indígenas permanecem mobilizados no local. Segundo a comunidade, a manifestação ocorreu após a entrada do governador no território indígena sem comunicação prévia às lideranças e sem consulta.

A principal reivindicação está relacionada ao novo Plano de Contingência da Barragem Norte. As lideranças Laklãnõ/Xokleng afirmam que o documento foi alterado pelo Estado sem que a comunidade fosse consultada ou tivesse acesso às mudanças. A Funai terá cinco dias para se manifestar no processo.