Títulos cancelados: Justiça Eleitoral alerta eleitores de SC para regularização obrigatória
Torno de 190 mil pessoas precisam regularizar a situação no Estado.
A Justiça Eleitoral identificou e cancelou o título de 189.460 eleitores em Santa Catarina, como parte de um processo nacional que afetou mais de 5 milhões de pessoas em todo o Brasil. A atualização foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
O corte representa uma redução de 3,34% no eleitorado catarinense. O motivo principal dos cancelamentos foi o não comparecimento a três pleitos consecutivos, sem justificativa nem pagamento de multa, considerando cada turno e eleições suplementares. Segundo o TRE-SC, para regularizar a situação, o prazo é até o dia 6 de maio de 2026, data limite para participação nas Eleições Gerais do próximo ano.
Vale lembrar que o título de eleitor cancelado vai além da perda do direito ao voto. Segundo o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o cidadão pode ser impedido de tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições públicas de ensino ou participar de licitações e contratos com o poder público.
Permanecem isentos dessas consequências eleitores facultativos, como pessoas com mais de 70 anos, menores de 18 anos, analfabetos e cidadãos com deficiência que tenham dificuldade comprovada para comparecer às urnas.
João José Sagaz Neto, chefe da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral do TRE-SC, reforça que a regularização não deve ser deixada para a última hora. “É importante que as pessoas que tiveram o título de eleitor cancelado já providenciem a sua regularização. Quanto mais próximo do final do prazo, mais pessoas buscarão os serviços da Justiça Eleitoral e, dependendo da demanda, nem todas conseguirão atendimento, pois o número de vagas é limitado”, explicou.
Eleitores que já possuem biometria registrada podem fazer a regularização online, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-SC. Já aqueles que ainda não coletaram a biometria devem comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, com agendamento prévio e apresentação de documento de identificação e comprovante de residência ou vínculo com o município.
A situação eleitoral pode ser consultada de forma simples por três canais: site do TRE-SC, aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS) e no Disque-Eleitor 0800-647-3888.
