Pais expulsam adolescente de casa por orientação sexual e são condenados a pagar R$ 100 mil em SC
A situação levou o Conselho Tutelar a intervir e encaminhá-lo para um abrigo.
Uma situação de rejeição familiar após um adolescente revelar sua orientação sexual terminou com uma condenação de R$ 100 mil por danos morais em Jaguaruna, no Sul de Santa Catarina.
A Justiça determinou que os próprios pais indenizem o filho, após o caso ser levado ao Judiciário pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão também impede o pai de divulgar na internet informações sobre a vida particular do adolescente.
O processo aponta que, depois de revelar sua orientação sexual, o jovem teria deixado de contar com o apoio da família e passado a enfrentar ameaças, agressões verbais e exposição de sua intimidade nas redes sociais.
A situação levou o Conselho Tutelar a intervir e encaminhá-lo para um abrigo, diante da necessidade de preservar sua segurança e seu bem-estar.
A gravidade do caso também teria dificultado que o adolescente fosse recebido por outros familiares. Relatórios da rede de proteção apontaram que o conteúdo das manifestações feitas pelos pais e o tom das agressões tornaram inviável, naquele momento, uma alternativa dentro da própria família extensa.
No decorrer da ação, uma avaliação psicológica ajudou a dimensionar os efeitos da situação. O laudo identificou um histórico de negligência, rejeição e violência psicológica, além de consequências emocionais relacionadas ao sentimento de abandono e à falta de segurança afetiva.
Antes da sentença definitiva, o pai já havia sido proibido judicialmente de realizar novas publicações discriminatórias ou revelar detalhes sobre a rotina do filho e seu acolhimento.
A determinação previa multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Agora, a Justiça confirmou de forma definitiva tanto a retirada dos conteúdos quanto a proibição de novas exposições.
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Para o MPSC, a conduta dos pais ultrapassou os limites de um conflito familiar e representou uma violação dos deveres de cuidado e proteção previstos na legislação.
O promotor de Justiça Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, destacou que crianças e adolescentes têm direito a crescer em um ambiente protegido contra violência psicológica, discriminação e abandono, independentemente da orientação sexual, gênero ou identidade de gênero.
Como o processo tramita em segredo de Justiça, a idade exata do adolescente e a identidade dos envolvidos não foram divulgadas.
